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Legenda:
* Nome da Instituição
** Denominação do Órgão (Direção, Chefia, Coordenação, Gerência da Instituição de Saúde)

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM DO *

CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO

Art. 1° -A Comissão de Ética de Enfermagem (CEEn) do * é órgão representativo do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, de caráter permanente, com funções educativas, fiscalizadoras e consultivas do exercício profissional e ético de enfermagem nessa Instituição.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES

Art. 2° -A Comissão de Ética de Enfermagem é reconhecida pela(o) ** estabelecendo com a mesma uma relação de independência e autonomia, em assuntos pertinentes à ética.
Parágrafo único -A Comissão de Ética de Enfermagem deverá notificar a _________ o cronograma de suas atividades.

Art. 3° -A Comissão de Ética de Enfermagem tem por finalidade:

I -fortalecer o componente ético dos profissionais de enfermagem da * através da análise das intercorrências notificadas, por meio de denúncia formal e/ou auditoria.
II- divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas disciplinares e éticas do exercício profissional.
III -colaborar com o COREN-MG no combate ao exercício ilegal da profissão.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO

Art. 49 -A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser composta por enfermeiros, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem.

Art. 59 -A Comissão de Ética de Enfermagem é formada por enfermeiros, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem efetivos com seus respectivos suplentes.

Art. 69 -A Comissão de Ética de Enfermagem poderá ser reconduzida por igual período.

Art. 79 -A Comissão de Ética de Enfermagem terá um
Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Parágrafo único -As funções do Presidente e Vice-Presidente deverão ser exercidas exclusivamente por enfermeiros.

CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 89 -A Comissão de Ética de Enfermagem tem por competência:
(Ver Manual de Orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 99 -Compete ao Presidente da Comissão de Ética
Enfermagem:
(Ver Manual de Orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 10 -Compete ao Vice-Presidente da Comissão de Ética de
Enfermagem:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 11 -Compete ao Secretário da Comissão de Ética de
Enfermagem:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 12 -Compete aos membros efetivos e suplentes:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade dessa Instituição).

Legenda:
** Denominação do Órgão (direção, chefia, coordenação, gerência da instituição de saúde.
*** Número de profissionais

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO

Art. 49 - A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser composta por enfermeiros, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem.

Art. 59 - A Comissão de Ética de Enfermagem é formada por *** enfermeiros. *** técnicos e *** auxiliares de enfermagem efetivos com seus respectivos suplentes.

Art. 69 - A Comissão de Ética de Enfermagem poderá ser reconduzida por igual período.

Art. 79 - A Comissão de Ética de Enfermagem terá um
Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Parágrafo único -As funções do Presidente e Vice-Presidente deverão ser exercidas exclusivamente por enfermeiros.

CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS

Art. 89 - A Comissão de Ética de Enfermagem tem por competência:
(Ver Manual de Orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 99 - Compete ao Presidente da Comissão de Ética
Enfermagem:
(Ver Manual de Orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição).

Art. 10 - Compete ao Vice-Presidente da Comissão de Ética de
Enfermagem:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição)

Art. 11 - Compete ao Secretário da Comissão de Ética de
Enfermagem:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade
dessa Instituição)

Art. 12 - Compete aos membros efetivos e suplentes:
(Ver Manual de orientação-COREN-MG e adaptar à realidade dessa Instituição)

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18 - A Comissão de Ética de Enfermagem reunir-se-á uma vez por mês ordinariamente, em dia, hora e local pré-determinados, podendo reunir-se extraordinariamente quando houver necessidade.

Art. 19 - A ausência não justificada em mais de 3 (três) reuniões consecutivas e/ou alternadas excluirá automaticamente o membro efetivo da Comissão de Ética de Enfermagem, devendo ser convocado o respectivo suplente.

Art. 20 - O Órgão de Enfermagem da Instituição garantirá as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades da Comissão de Ética de Enfermagem.

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Modelos para elaboração de regimento e diagnóstico:

 

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Regimento do serviço de enfermagem(RSE): Subsídios para elaboração

 

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Guia de Referência de Legislação em Saúde do Trabalhador

 

Guia de Referência de Legislação em Saúde do Trabalhador - 2014

COFEN colhe assinaturas de apoio às 30 horas de Jornada de trabalho

 
   Esta campanha é pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000 que regulamenta a Jornada dos Profissionais de Enfermagem e que humaniza nosso trabalho.
  O desgaste de lidar com sofrimento, angústia e morte requer condições especiais de trabalho a esses profissionais da Saúde.
    A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, argumenta que a jornada de 30 horas é melhor para pacientes, usuários e trabalhadores em saúde do mundo inteiro.
    Faremos um ato público em Brasília, quando entregaremos o abaixo-assinado e contamos com você.

 

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Resolução COFEN N. 311/2007. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

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