Consulta de Legislação e Normas        
       
Decisão
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Decisão 15/1999 Dispõe sobre lavagem de ouvido por pessoal
de enfermagem
Vigente  
Decisão 26/1997 Dispõe sobre impendimento do exercício profissional a quem se encontre em exercício ilegal Vigente  
Decisão Normativa
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Decisão Normativa 83/2014 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 82/2014 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 81/2014 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 80/2014 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 79/2014 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 78/2014 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 76/2014 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Decisão Normativa 75/2014 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 74/2014 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 72/2014 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 71/2014 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 70/2014 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 69/2014 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 68/2014 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 67/2014 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 66/2014 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 64/2014 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 63/2014 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 62/2014 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 61/2014 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 60/2014 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 59/2014 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 54/2014 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 53/2014 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 52/2014 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 51/2014 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 50/2014 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 49/2014 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 49/2013 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 48/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 47/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 46/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 45/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 44/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 42/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 41/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 40/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 39/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 38/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 37/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 33/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 32/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 31/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 30/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 29/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 26/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 25/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 24/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 23/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 22/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 20/2013 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 19/2013 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Decisão Normativa 18/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 17/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 16/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 15/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 14/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 13/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 11/2013 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Decisão Normativa 10/2013 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Decisão Normativa 8/2013 Institui a gratificação aos empregados que atuarem como Pregoeiro do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Vigente  
Decisão Normativa 6/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 5/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 5/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 4/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 3/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Decisão Normativa 2/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Decreto Federal
 
Presidência da República
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Decreto Federal 94406/1987 Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de
1986, que dispõe sobre o exercício da
enfermagem, e dá outras providências.
Vigente  
Decreto Federal 50387/1961 Regulamenta o exercício da enfermagem e suas
funções auxiliares no território nacional
Vigente  
Decreto Federal 48202/1960 Institui a Semana da Enfermagem Vigente  
Decreto Federal 2956/1938 Institui o Dia do Enfermeiro Vigente  
Deliberação
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Deliberação 37/2013 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Coren-MG. Vigente  
Deliberação 113/2012 Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG, no exercício de 2013 Vigente  
Deliberação 102/2012 Aprova a Proposta Orçamentária do exercício de 2013. Vigente  
Deliberação 102/2012 Aprova a Proposta Orçamentária do exercício de 2013 Vigente  
Deliberação 101/2012 Dispõe Sobre a homologação do Concurso Público EDITAL Nº. 001/2011 Vigente  
Deliberação 101/2012 Dispõe Sobre a homologação do Concurso Público EDITAL Nº. 001/2011. Vigente  
Deliberação 100/2012 Dispõe sobre a alteração da composição do Plenário do Coren-MG e da Comissão de Tomada de Contas Vigente  
Deliberação 91/2012 Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG, no exercício de 2013. Vigente  
Deliberação 89/2012 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais Coren-MG Vigente
Deliberação 80/2012 Dispõe sobre a alteração da composição do Plenário do Coren-MG e dá outras providências Vigente  
Deliberação 47/2012 Institui o cargo em comissão de Coordenador de Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação e dá
outras providências.
Vigente  
Deliberação 44/2012 Homologa a prestação de contas do ano de 2011 Vigente  
Deliberação 43/2012 Dispõe sobre a alteração da composição do Plenário do Coren-MG e dá outras providências Vigente  
Deliberação 35/2012 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – REFIS, destinado à regularização dos débitos de anuidades dos profissionais de enfermagem e dá outras providências Vigente  
Deliberação 35/2012 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – REFIS-Coren/MG, destinado à regularização dos débitos de anuidades dos profissionais de enfermagem e dá outras providências.” Vigente  
Deliberação 8/2012 Proclama a posse do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG eleito para administrar a Autarquia no triênio 2012/2014 e o resultado das eleições internas para os cargos da Diretoria, Comissão de Tomada de Contas, Delegado Regional e Delegado Regional Suplente Vigente  
Deliberação 5/2012 Institui Cargos em Comissão e dá outras providências. Vigente  
Deliberação 222/2010 Define o procedimento para celebração de convênios e termos de parceria visando a participação do COREN-MG em Congressos, Seminários, Simpósios e outros eventos de caráter técnico, científico e cultural Vigente  
Deliberação 190/2010 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao
COREN-MG, no exercício de 2011.
Vigente  
Deliberação 186/2010 Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao COREN-MG, no exercício de 2011. Vigente  
Deliberação 168/2010 Estabelece atribuições dos profissionais de Enfermagem de Centro de Materiais e Esterilização (CME) Vigente  
Deliberação 171/2009 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2010 Vigente  
Deliberação 191/2008 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2009 Vigente  
Deliberação 228/2007 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2008 Vigente  
Deliberação 176/2007 Baixa normas para definição das atribuições do
Enfermeiro Responsável Técnico.
Vigente  
Deliberação 180/2006 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG, no exercício de 2007 Vigente  
Deliberação 172/2006 Dispõe sobre as competências do profissional
Enfermeiro na elaboração e gerenciamento do
PGRSS Plano de Gerenciamento de
Resíduos nos Serviços de Saúde, e dos
demais profissionais de enfermagem na
execução de atividades afins
Vigente  
Deliberação 127/2006 Aprova o Regimento Interno do COREN-MG Vigente
Deliberação 29/2006 Baixa normas para anotação da
Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a),
em virtude de Chefia de Serviço de
Enfermagem, nos estabelecimentos das
instituições e empresas públicas, privadas e
filantrópicas onde é realizada assistência à
saúde
Vigente  
Deliberação 237/2005 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2006 Vigente  
Deliberação 203/2004 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2005 Vigente  
Deliberação 163/2003 Estabelece os valores das anuidades devidas pelas pessoas físicas e jurídicas, vinculadas ao Coren-MG no exercício de 2004 Vigente  
Deliberação 83/2002 Autoriza o cancelamento de inscrição provisória de profissionais, por motivo de encerramento de atividade profissional Vigente  
Deliberação 228/2001 Estabelece valores das anuidades Vigente  
Deliberação 128/2001 Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao Coren-MG, no exercício de 2002
Anuidades
Vigente  
Deliberação 154/2000 Estabelece valores das anuidades Vigente  
Deliberação 135/2000 Normatiza no Estado de Minas Gerais os
princípios gerais para ações que constituem a
documentação da enfermagem
Vigente  
Deliberação 65/2000 Dispõe sobre as competências dos
profissionais de Enfermagem na prevenção e
tratamento das lesões cutâneas
Vigente  
Deliberação 36/2000 Baixa normas para cumprimento da Resolução
COFEN nº. 223 de 1999 no Estado de Minas Gerais
Vigente  
Deliberação 35/2000 Dispõe sobre a criação de Comissão de Ética de Enfermagem em todas as instituições onde
existirem atividades de enfermagem, no Estado de Minas Gerais
Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Deliberação de Inscrição/Registro 62/2013 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 61/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 60/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 58/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 57/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 56/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 54/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 53/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 52/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 51/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 50/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 49/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 46/2013 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 45/2013 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 44/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 43/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 42/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 40/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 39/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 38/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 34/2013 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 33/2013 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 32/2013 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 30/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 28/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 27/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 26/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 25/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 24/2013 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 23/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 22/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 21/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 20/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 19/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 18/2013 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 17/2013 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 16/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 15/2013 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 14/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 12/2013 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 11/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 10/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 9/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 7/2013 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 6/2013 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 5/2013 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 3/2013 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 2/2013 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 1/2013 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 121/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 120/2012 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 119/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 118/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 117/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 116/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 111/2012 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 110/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 109/2012 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 108/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 107/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 105/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 105/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 104/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 103/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 99/2012 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 98/2012 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 97/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 96/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 94/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 93/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 92/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 88/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 87/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 85/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 84/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 83/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 79/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 77/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 76/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 75/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 74/2012 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 73/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 72/2012 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 71/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 69/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 68/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 67/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 66/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 65/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 64/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 63/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 61/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 60/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 59/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 58/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 57/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 54/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 53/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 52/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 51/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 50/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 49/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 48/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 46/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 42/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 41/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 40/2012 Autoriza suspensão temporária de inscrição Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 39/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 38/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 37/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 36/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 33/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 31/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 30/2012 Autoriza suspensão temporária de inscrição Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 29/2012 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 28/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 27/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 26/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 25/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 24/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 23/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 21/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 20/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 19/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 18/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 17/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 16/2012 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 15/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 14/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 13/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 12/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 11/2012 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 10/2012 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 9/2012 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 4/2012 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 3/2012 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 2/2012 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 1/2012 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 170/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 169/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 168/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 167/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 166/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 165/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 164/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 163/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 162/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 161/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 160/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 159/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 155/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 154/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 153/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 151/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 150/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 149/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 148/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 147/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 146/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 145/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 144/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 143/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 142/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 141/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 138/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 137/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 136/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 135/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 134/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 133/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 132/2011 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 131/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 130/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 127/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 126/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 125/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 122/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 121/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 120/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 119/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 118/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 115/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 114/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 113/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 112/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 111/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 110/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 109/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 108/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 107/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 105/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 104/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 103/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 102/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 101/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 100/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 99/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 98/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 92/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 91/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 90/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 89/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 88/2011 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 87/2011 Autoriza o cancelamento por ordem administrativa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 86/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 85/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 84/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 83/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 82/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 81/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 78/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 77/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 76/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 75/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 74/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 73/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 72/2011 Cancelamento por motivo de Cassação do Direito ao Exercício Profissional Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 71/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 68/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 67/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 66/2011 Cancelamento por motivo de Cassação do Direito ao Exercício Profissional Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 65/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 64/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 63/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 62/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 61/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 60/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 59/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 58/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 56/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 55/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 54/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 52/2011 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 51/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 50/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 49/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 48/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 47/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 46/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 45/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 44/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 43/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 42/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 39/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 38/2011 Autoriza suspensão temporária de inscrição Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 37/2011 Autoriza o cancelamento de registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 36/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 35/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 34/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 33/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 32/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 31/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 30/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 29/2011 Autoriza o registro de empresa Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 27/2011 Autoriza suspensão temporária de inscrição Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 26/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 25/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 24/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 23/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 22/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 21/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 20/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 19/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 17/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 16/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 15/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 13/2011 Autoriza a concessão de inscrição definitiva de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 12/2011 Autoriza a concessão de pedido de inscrição remida de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 11/2011 Autoriza a concessão de inscrição secundária de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 10/2011 Autoriza a transferência de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 8/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 7/2011 Cancelamento por motivo de Cassação do Direito ao Exercício Profissional Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 6/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 5/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 4/2011 Autoriza a concessão de inscrição provisória de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 3/2011 Autoriza o cancelamento de inscrição de profissionais Vigente  
Deliberação de Inscrição/Registro 1/2011 Autoriza a prorrogação do prazo de validade de inscrições provisórias de profissionais Vigente  
Lei Federal
 
Presidência da República
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Lei Federal 11788/2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências Vigente  
Lei Federal 11350/2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado
pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda
Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá
outras providências.
Vigente  
Lei Federal 10861/2004 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior SINAES e dá outras
providências
Vigente  
Lei Federal 8967/1994 Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras
providências
Vigente  
Lei Federal 8080/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Vigente  
Lei Federal 7498/1986 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da
enfermagem, e dá outras providências
Vigente  
Lei Federal 5905/1973 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e
Regionais de Enfermagem e dá outras
providências
Vigente  
Lei Federal 2604/1955 Regula o exercício da enfermagem
profissional
Vigente  
Outro
 
Conselho Federal de Enfermagem
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Outro 1/2013 Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Coren-MG Vigente  
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Outro 1/2013 Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Coren-MG. Vigente  
Portaria
 
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Portaria 403/2013 Designa Representantes para atuar nas cidades de Pirapora e Mariana-MG. Vigente  
Portaria 78/2012 Nomeia membros para a Comissão de Eliminação de Documentos do Coren-MG Vigente  
Portaria 30/2012 Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Coren-MG, para o período de 2012-2014 Vigente  
Portaria 183/2011 Constitui grupo de trabalho para analisar e executar a Gestão de documentos nas Unidades e Assessorias do Coren-MG, composto por um servidor de cada setor e o nomeia como responsável pelo arquivo corrente de sua unidade Vigente  
Resolução
 
Conselho Federal de Enfermagem
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Resolução 449/2013 Fixa o valor de anuidades dos Conselhos Regionais
de Enfermagem e dá outras providências.
Vigente  
Resolução 441/2013 Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de atividade prática e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem Vigente  
Resolução 435/2012 Fixa o valor de anuidades dos Conselhos Regionais
de Enfermagem e dá outras providências.
Vigente  
Resolução 421/2012 Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências. Vigente
Resolução 401/2011 Fixa o valor de anuidades dos Conselhos Regionais
de Enfermagem e dá outras providências.
Vigente  
Resolução 377/2011 Revoga a Resolução Cofen nº 279 de 2003 que dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem Vigente  
Resolução 375/2011 Dispõe sobre a presença do enfermeiro no atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido. Vigente  
Resolução 373/2011 Institui a Controladoria Geral das atividades administrativas do Conselho Federal de Enfermagem Vigente  
Resolução 372/2010 Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências Vigente
Resolução 371/2010 Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de estágio de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem Revogado pelo(a) Resolução 441/2013  
Resolução 370/2010 Altera o código de processo ético das autarquias profissionais de enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e aprova o código de processo ético Vigente
Resolução 369/2010 Institui o emprego em comissão de chefe de departamento de registro e cadastro Vigente  
Resolução 368/2010 Altera o art. 2º, § 1º, da resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009
Institui o programa de recuperação fiscal no âmbito do sistema COFEN/Conselhos regionais - REFIS-enfermagem, destinado à regularização dos débitos de anuidades dos profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Vigente  
Resolução 367/2010 Estabelece normas objetivando a uniformização e simultaneidade dos mandatos dos conselhos regionais em atenção ao disposto no art. 88 da resolução Cofen nº. 355 de 2009 Vigente  
Resolução 366/2010 Restaura a vigência da resolução Cofen nº. 209, de 12 de maio de 1998
Aprova o código eleitoral dos Conselhos de enfermagem e dá outras providências
Vigente  
Resolução 365/2010 Institui o manual de uniformização dos atos normativos do sistema Cofen Conselhos Regionais Vigente
Resolução 364/2010 Altera o Anexo 1 da resolução COFEN nº. 342, de 9 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 19/01/09, Seção I, folha 94, que criou cargos em comissão Vigente  
Resolução 363/2010 Institui os empregos em comissão de chefe da auditoria interna, chefe da secretaria geral e chefe do departamento de tecnologia da Informação Vigente  
Resolução 362/2009 Altera o art. 2º, § 1º, da resolução Cofen nº. 351, de 27 de agosto de 2009, com a seguinte redação "Art. 2º, § 1º A opção poderá ser formalizada até o último dia útil do mês de abril de 2010." Vigente  
Resolução 361/2009 Aprova o plano de cargos, carreiras e salários do Conselho federal de enfermagem Vigente
Resolução 360/2009 Altera o parágrafo 3º do art. 3º da resolução Cofen nº. 155, de 18/11/1992, que passa a vigorar com a seguinte redação "Recebida a denúncia, como medida cautelar e a fim de que o denunciado não venha a influir na apuração da irregularidade, o Plenário do COFEN poderá, em decisão motivada, determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, findo o qual cessarão os efeitos do afastamento, ainda que não concluído o processo". Vigente  
Resolução 359/2009 Revoga a resolução Cofen nº. 241, de 30 de agosto de 2000 que aprova regulamento disciplinar dos funcionários do Cofen e dá outras providências, e a resolução Cofen nº. 262, de 12 de julho de 2001 que aprova regulamento, fixando normas para seleção de empregado padrão, do sistema Cofen Conselhos regionais Vigente  
Resolução 358/2009 Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem, e dá outras providências Vigente  
Resolução 357/2009 Altera disposições da resolução Cofen nº. 343 de 2009, que cria no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem um fundo para Plano de Trabalho Especial COFEN / PL e o fundo de apoio a atividades administrativas dos COREN´s (FUNAD), e dá outras providências Vigente  
Resolução 356/2009 Restaura a vigência da resolução Cofen nº. 316 de 23 de julho de 2007 que estabelece diretrizes para fixação do número de membros do plenário dos Conselhos regionais de enfermagem e dá outras providências. Vigente  
Resolução 355/2009 Aprova o código eleitoral dos conselhos de enfermagem, e dá outras providências Vigente
Resolução 354/2009 Revoga a resolução Cofen nº. 350 de 2009 e institui normas gerais para o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens no âmbito do sistema Cofen Conselhos regionais, e dá outras providências Vigente  
Resolução 353/2009 Confere aos conselhos regionais de enfermagem atribuições para promover estudos e campanhas para o aperfeiçoamento profissional Vigente  
Resolução 352/2009 Altera dispositivos da Resolução Cofen nº. 342 de 2009, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2009, seção 01 pág. 94, relativos ao emprego público comissionado, e dá outras providências Vigente  
Resolução 351/2009 Institui o programa de recuperação fiscal no âmbito do sistema Cofen Conselhos Regionais REFIS enfermagem, destinado à regularização dos débitos de anuidades dos profissionais de enfermagem e dá outras providências Vigente  
Resolução 350/2009 Institui normas gerais para o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens no âmbito do sistema COFEN/Conselhos regionais, e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 354/2009  
Resolução 349/2009 Institui normas gerais para o pagamento do auxílio de representação e de jetons no âmbito do sistema Cofen Conselhos regionais, e dá outras providências Vigente
Resolução 348/2009 Prorroga o prazo para execução do recadastramento dos profissionais inscritos nos conselhos regionais de enfermagem Vigente  
Resolução 347/2009 Revoga a resolução Cofen nº. 146 de 1992 Normatiza em âmbito nacional a obrigatoriedade de
haver enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de enfermagem durante todo período de funcionamento da instituição de saúde
Vigente  
Resolução 346/2009 Proíbe a prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem Vigente  
Resolução 345/2009 Altera a redação do item 23, letra f, do manual de procedimentos administrativos para registro e Inscrição dos profissionais de enfermagem constante da resolução Cofen nº. 291 de 2004 Vigente  
Resolução 344/2009 Revoga resoluções Cofen insubsistentes e sem eficácia legal Vigente  
Resolução 343/2009 Institui, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem Cofen, o Plano de Trabalho Especial Vigente
Resolução 342/2009 Institui cargos em comissão, cria a Procuradoria Geral do COFEN e dá outras providências Vigente  
Resolução 341/2008 Prorroga o prazo de justificativa de votação no sistema Cofen Conselhos Regionais Vigente  
Resolução 340/2008 Institui no âmbito do sistema Cofen Coren o regulamento da administração financeira e contábil e manuais de normas e procedimentos de protocolo, processo e arquivo e de suprimento de fundos - concessão, aplicação e prestação de contas Vigente
Resolução 339/2008 Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do enfermeiro obstetra nos centros de parto normal e/ou casas de parto e dá outras providências Vigente  
Resolução 338/2008 Prorroga prazo para execução do recadastramento dos profissionais
inscritos nos conselhos regionais de enfermagem
Vigente  
Resolução 334/2008 Instituiu no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem COFEN, os programas especiais Cofen Revogado pelo(a) Resolução 343/2009  
Resolução 330/2008 Revoga a resolução COFEN nº. 274 de 2002 dispõe sobre a utilização da internet, pelos profissionais de enfermagem e da outras providências Vigente  
Resolução 329/2008 Revoga a resolução COFEN nº. 202 de 1997 dispõe sobre a aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos Conselhos regionais Vigente  
Resolução 327/2008 Revoga a Resolução COFEN nº. 134 de 1991 que cria o escritório administrativo do Conselho Federal de enfermagem no Distrito Federal Vigente  
Resolução 326/2008 Regulamenta no sistema Cofen / Conselhos Regionais a atividade de acupuntura e dispõe sobre o registro da especialidade Vigente  
Resolução 324/2008 Dispõe sobre emissão de certidão de inscrição provisória dos profissionais de enfermagem Vigente  
Resolução 323/2008 Revoga o artigo 14 e parágrafo único da resolução COFEN nº. 209 de 1998 que aprova o código eleitoral dos conselhos de enfermagem e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 356/2009  
Resolução 322/2007 Institui cargos em comissão, cria a procuradoria geral do COFEN e dá outras providências Revogado
Resolução 321/2007 Institui cargos em comissão, cria a procuradoria geral do COFEN e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 322/2007  
Resolução 320/2007 Revoga a resolução COFEN Nº. 315 de 2007 que institui novo modelo de carteira de identidade profissional e aprova os procedimentos para a execução do recadastramento dos profissionais inscritos nos conselhos regionais Vigente  
Resolução 319/2007 Estabelece a necessidade de parecer emitido pelo departamento jurídico do COREN para que haja emissão de parecer pelo departamento jurídico do COFEN Vigente  
Resolução 318/2007 Revoga a resolução COFEN nº. 316 de 2007 e estabelece diretrizes para fixação do número de membros do plenário dos conselhos regionais de enfermagem e dá outras providências Vigente  
Resolução 317/2007 Revoga a resolução Cofen nº. 271 de 2002 que regulamenta ações do enfermeiro na consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames Vigente  
Resolução 316/2007 Estabelece diretrizes para fixação do número de membros do plenário dos conselhos regionais de enfermagem e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 318/2007  
Resolução 315/2007 Dispõe sobre procedimentos necessários para o recadastramento geral e a substituição do novo modelo de cédula para os profissionais inscritos e autorizados nos conselhos regionais de enfermagem Revogado pelo(a) Resolução 320/2007  
Resolução 314/2007 Revoga a Resolução COFEN nº. 276 de 2003 que regula a concessão de inscrição provisória ao Auxiliar de Enfermagem Vigente  
Resolução 313/2007 Institui cargos e empregos no âmbito do COFEN Vigente  
Resolução 312/2007 Regulamenta o pagamento de diárias, jetons e auxílios de representação Revogado pelo(a) Resolução 350/2009
Resolução 311/2007 Aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem Vigente
Resolução 308/2006 Dispõe sobre a Regulamentação e responsabilidades do enfermeiro em Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto Revogado pelo(a) Resolução 339/2008  
Resolução 307/2006 Institui cargos em comissão no âmbito do sistema COFEN Conselhos Regionais Revogado pelo(a) Resolução 321/2007  
Resolução 306/2006 Normatiza a atuação do Enfermeiro em hemoterapia Vigente  
Resolução 305/2006 Dispõe sobre a regulamentação e responsabilidades do Enfermeiro em Centro de Parto Normal (casa de parto) Revogado pelo(a) Resolução 308/2006  
Resolução 304/2005 Dispõe sobre a atuação do enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário Vigente  
Resolução 303/2005 Dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS Vigente  
Resolução 302/2005 Baixa normas para anotação da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro (a), em virtude de chefia de serviço de enfermagem, nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas Vigente  
Resolução 301/2005 Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de Serviços de Enfermagem Vigente  
Resolução 300/2005 Dispõe sobre a atuação do profissional de enfermagem no atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar Revogado pelo(a) Resolução 375/2011  
Resolução 299/2005 Dispõe sobre indicativos para a realização de estágio curricular supervisionado de estudantes de enfermagem de graduação e do nível técnico da educação profissional Revogado pelo(a) Resolução 371/2010  
Resolução 296/2004 Fixa prazo para entrega de certidões Vigente  
Resolução 295/2004 Dispõe sobre a utilização da técnica do Brinquedo / brinquedo terapêutico pelo enfermeiro na assistência à criança hospitalizada Vigente  
Resolução 294/2004 Institui o Dia nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem Vigente  
Resolução 293/2004 Fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais
de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e
assemelhados
Vigente  
Resolução 292/2004 Normatiza a atuação do enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos Vigente  
Resolução 291/2004 Aprova e adota o Manual de procedimentos administrativos para registro e inscrição
dos profissionais de enfermagem e dá outras providências
Revogado pelo(a) Resolução 372/2010  
Resolução 290/2004 Fixa as especialidades de enfermagem Vigente  
Resolução 289/2004 Dispõe sobre a autorização para o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) Vigente  
Resolução 288/2004 Dispõe sobre Ações relativas ao atendimento de idosos e outros Vigente  
Resolução 287/2003 Altera dispositivos da Resolução COFEN Nº. 283 de 2003 que Fixa regras sobre a prática da Acupuntura pelo Enfermeiro e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 326/2008  
Resolução 285/2003 Estabelece critérios para contratação de empregados, no âmbito do Sistema Cofen Conselhos Regionais Vigente  
Resolução 284/2003 Fixa normas para a outorga da inscrição definitiva a profissionais de nível técnico, no
âmbito do Sistema Cofen Conselhos Regionais
Vigente  
Resolução 283/2003 Fixa regras sobre a prática da Acupuntura pelo Enfermeiro e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 326/2008  
Resolução 282/2003 Dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão de inadimplentes com o Sistema
COFEN Conselhos Regionais no Cadastro Informativo dos débitos não quitados de órgãos e
entidades federais (CADIN).
Vigente  
Resolução 281/2003 Dispõe sobre a repetição cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional
da área de saúde
Vigente  
Resolução 280/2003 Dispõe sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos
cirúrgicos.
Vigente  
Resolução 279/2003 Dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha
gessada, por profissional de enfermagem
Revogado pelo(a) Resolução 377/2011  
Resolução 278/2003 Dispõe sobre sutura efetuada por profissional de enfermagem Vigente  
Resolução 277/2003 Dispõe sobre a ministração de Nutrição Parenteral e Enteral Vigente  
Resolução 276/2003 Regula a concessão de inscrição provisória ao auxiliar de enfermagem Revogado pelo(a) Resolução 314/2007  
Resolução 274/2002 Dispõe sobre a utilização da internet, pelos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 330/2008  
Resolução 273/2002 Estabelece critérios para seleção e contratação de empregados, no âmbito do Sistema Cofen Conselhos Regionais Revogado  
Resolução 272/2002 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde Brasileiras Revogado pelo(a) Resolução 358/2009  
Resolução 271/2002 Regulamenta ações do Enfermeiro na consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames Revogado pelo(a) Resolução 317/2007  
Resolução 270/2002 Aprova a regulamentação das empresas que prestam serviços de enfermagem domiciliar Home Care Vigente
Resolução 267/2001 Aprova atividades de Enfermagem em Domicílio Home Care Vigente  
Resolução 266/2001 Aprova atividades de Enfermeiro Auditor Vigente  
Resolução 265/2001 Institui Canção Símbolo da Enfermagem Vigente  
Resolução 264/2001 Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de serviços de Enfermagem Vigente  
Resolução 263/2001 Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas por Pessoas Físicas e Jurídicas, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs Vigente  
Resolução 262/2001 Aprova Regulamento, fixando normas para seleção de empregado padrão, do Sistema Cofen Conselhos Regionais de Enfermagem Revogado pelo(a) Resolução 359/2009  
Resolução 261/2001 Fixa normas para registro de Enfermeiro, com pós-graduação Vigente  
Resolução 259/2001 Estabelece Padrões mínimos para registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade
de Residência em Enfermagem
Vigente  
Resolução 258/2001 Inserção de Cateter Periférico Central, pelos Enfermeiros Vigente  
Resolução 257/2001 Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN Nº. 210 de 1998,
facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas quimioterápicas antineoplásicas
Vigente  
Resolução 256/2001 Autoriza o uso do Título de Doutor, pelos Enfermeiros. Vigente  
Resolução 255/2001 Atualiza normas para o registro de empresas Vigente  
Resolução 254/2001 Dispõe sobre Cadastro Geral Informatizado dos Profissionais de Enfermagem Vigente  
Resolução 252/2001 Aprova o Código de Processo Ético Revogado pelo(a) Resolução 370/2010  
Resolução 250/2000 Dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos no Sistema
COFEN CORENs
Vigente  
Resolução 249/2000 Dispõe sobre pagamento por transferência e proporcionalidade em anuidade Vigente  
Resolução 247/2000 Amplia os efeitos da Resolução COFEN nº. 240 de 2000 que Aprova o Código de Ética dos profissionais de enfermagem e dá outras providências. Revogado pelo(a) Resolução 311/2007  
Resolução 245/2000 Dispõe sobre a autorização de estágio extracurricular para estudantes de
enfermagem de níveis técnico e de graduação
Revogado pelo(a) Resolução 299/2005  
Resolução 244/2000 Dispõe sobre a consolidação das normas para o registro de título, tipos de Inscrição
profissional, concessão, transferência, suspensão
Revogado pelo(a) Resolução 291/2004  
Resolução 243/2000 Aprova os brasões a serem utilizados nos impressos do Cofen e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem Vigente  
Resolução 242/2000 Aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos
de Enfermagem
Vigente  
Resolução 240/2000 Aprova o Código de Ética dos profissionais de enfermagem e dá outras providências. Revogado pelo(a) Resolução 311/2007  
Resolução 239/2000 Estabelece proibição aos profissionais de enfermagem de plastificarem os
documentos de identidade com marca d'água
Revogado pelo(a) Resolução 291/2004  
Resolução 238/2000 Fixa normas para qualificação em nível médio de Enfermagem do trabalho e dá
outras providências
Vigente  
Resolução 237/2000 Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem
Vigente  
Resolução 236/2000 Dispõe sobre normas para estágio de estudantes de enfermagem de níveis técnico e
de graduação
Revogado pelo(a) Resolução 299/2005  
Resolução 235/2000 Institui o prêmio Maria Rosa de Sousa Pinheiro em homenagem a
primeira Presidente da Autarquia
Vigente  
Resolução 232/2000 Estabelece normas para a restituição de receita no sistema Cofen Corens Vigente  
Resolução 231/2000 Institui multa pecuniária às pessoas jurídicas, no Sistema Cofen Corens Vigente  
Resolução 230/2000 Institui procedimento fiscal no âmbito do Sistema COFEN/CORENs. Vigente  
Resolução 227/2000 Institui o Dia dos Conselhos de Enfermagem Vigente  
Resolução 226/2000 Dispõe sobre o Registro para especialização de técnicos e auxiliares de enfermagem Vigente  
Resolução 225/2000 Dispõe sobre cumprimento de prescrição medicamentosa Terapêutica à distância Vigente  
Resolução 223/1999 Dispõe sobre a atuação de enfermeiros na assistência à mulher no ciclo gravídico puerperal Vigente  
Resolução 219/1999 Cria corpo de voluntários Vigente  
Resolução 218/1999 Aprova o Regulamento que disciplina sobre juramento Vigente  
Resolução 217/1999 Dispõe sobre o registro de menores de idade no Sistema Cofen Corens Revogado  
Resolução 214/1998 Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica Vigente  
Resolução 212/1998 Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, altera a Resolução COFEN nº. 177 de 04 de outubro de 1994, que dispõe sobre o registro de títulos, concessão de inscrição principal, secundária, provisória e remida dos profissionais de enfermagem, sua transferência e cancelamento e dá outras providências Vigente  
Resolução 211/1998 Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com
radiação ionizante
Vigente  
Resolução 210/1998 Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com
quimioterápico antineoplásicos
Vigente  
Resolução 209/1998 Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências Revogado pelo(a) Resolução 355/2009  
Resolução 202/1997 Dispõe sobre a aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos Corens Revogado pelo(a) Resolução 329/2008  
Resolução 200/1997 Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem em hemoterapia e transplante de medula óssea Revogado pelo(a) Resolução 306/2006  
Resolução 197/1997 Estabelece e reconhece as terapias alternativas como especialidade e / ou
qualificação do profissional de Enfermagem
Vigente  
Resolução 195/1997 Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro Vigente  
Resolução 194/1997 Direção geral de Unidades de saúde por enfermeiros Vigente  
Resolução 191/1996 Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização,
pelo pessoal de Enfermagem
Vigente  
Resolução 189/1996 Estabelece parâmetros para dimensionamento do quadro de profissionais de
Enfermagem nas instituições de saúde
Revogado pelo(a) Resolução 293/2004  
Resolução 186/1995 Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem
executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei
Vigente  
Resolução 185/1995 Dispõe sobre a autorização para a execução de tarefas elementares de enfermagem
pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e estabelece critérios
Vigente  
Resolução 172/1994 Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde Vigente  
Resolução 171/1993 Dispõe sobre a criação de subseções Vigente  
Resolução 170/1993 Institui a Bandeira Oficial do Sistema Cofen Corens Vigente  
Resolução 163/1993 Instituir a Comenda dos 20 anos de existência do Sistema Autárquico
Cofen Conselhos Regionais
Revogado  
Resolução 162/1993 Dispõe sobre a administração da nutrição parenteral e enteral Revogado pelo(a) Resolução 277/2003  
Resolução 159/1993 Dispõe sobre a consulta de Enfermagem Vigente  
Resolução 147/1992 Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo Cofen, às pessoas que
menciona
Vigente  
Resolução 146/1992 Normatiza em âmbito nacional a obrigatoriedade de haver enfermeiro em todas as
unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Eeenfermagem, durante todo o
período de funcionamento da instituição de saúde
Revogado pelo(a) Resolução 347/2009  
Resolução 144/1992 Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição utilização e controle de
documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema
COFEN CORENs
Vigente  
Resolução 139/1992 Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de
identificação do pessoal de Enfermagem
Vigente  
Resolução 74/1982 Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem Vigente  
Resolução 71/1981 Institui o Fundo para estudos, aperfeiçoamento e aprimoramento profissional na área
de enfermagem e dá outras providências
Vigente  
Resolução 11/1975 Aprovado o brasão do Conselho Federal de Enfermagem Vigente  
 
Outro
Tipo do Ato Número Ementa Situação Anexo
Resolução 3/2001 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Enfermagem
Vigente