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Perguntas e Respostas

Câmara Técnica

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Quais atividades são privativas do Enfermeiro?

Segundo a Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades...

Segundo a Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe:

I – privativamente:

a) direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem;

h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem;

i) consulta de Enfermagem;

j) prescrição da assistência de Enfermagem;

l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

m) cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Essas são as atividades privativas determinadas por lei, no entanto alguns trechos não são totalmente claros, como por exemplo: “cuidados de maior complexidade técnica”. Que cuidados seriam esses? Somente o Conselho Federal de Enfermagem pode determinar aos profissionais de Enfermagem outras orientações ou restrições.

Desta forma, também são consideradas atividades privativas do Enfermeiro:

  • Punção arterial – Resolução Cofen nº 390/2011;

  • Acesso venoso umbilical – Resolução Cofen nº 388/2011;

  • Sondagem vesical – Resolução Cofen nº 450/2013;

  • Sondagem nasoentérica para fins de nutrição – Resolução Cofen nº 453/2014;

  • Aspiração de vias aéreas – Resolução Cofen nº 557/2017 (alguns casos);

  • Administração de quimioterápicos – Resolução Cofen nº 569/2018 (vide pág. 37);

  • Classificação de riscos – Resolução Cofen nº 423/2012;

  • Receber prescrição médica à distância – Resolução Cofen nº 487/2015.