Sobre o Coren - Como Fazemos

 

Diante do desejo de viabilizar as mudanças que a enfermagem necessita para sua valorização profissional, pela melhoria das condições de trabalho e consciente da missão do Conselho em garantir a qualidade da assistência prestada por auxiliares, técnicos e enfermeiros à sociedade, a atual Gestão do Coren-MG busca a transformação, inovação e renovação de ideias e projetos em prol de seus inscritos. Também temos firme o nosso compromisso com a ética, em conformidade com os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com os objetivos de manter a coerência e integridade que pressupõem uma administração transparente, confira como ocorre o fluxo das tarefas desenvolvidas no Coren-MG.

 

INSCRIÇÃO E REGISTRO

 

A Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro (Uirc) tem por finalidade coordenar, assessorar e executar todas as atividades relacionadas com a inscrição, registro e cadastro das pessoas físicas e jurídicas que atuam na enfermagem no Estado de Minas Gerais, de acordo com as decisões do Plenário do Coren-MG.

 

 

FISCALIZAÇÃO

 

Tem como finalidade integrar as unidades de modo que as discussões técnicas, definição de condutas éticas e emissão de pareceres obedeçam a uma padronização, tendo como eixo norteador a legislação de enfermagem e as normatizações dos Conselhos Federal (Cofen) e Regional de Minas Gerais (Coren-MG).

 

O que o Coren-MG fiscaliza?

 

Conforme previsão do inciso II do artigo 15 da Lei 5.905/73 e Resolução Cofen 374/2011, o Coren tem na fiscalização sua missão precípua, sendo uma atividade de suma importância para a sociedade, para as instituições e para os profissionais de enfermagem. Atua com a finalidade de prevenir o exercício ilegal, as situações de desconformidade com a ética profissional, buscando promover condições de trabalho e segurança ao profissional de enfermagem e segurança na assistência de enfermagem ao usuário/cliente do serviço de saúde.

 

A fiscalização do Coren-MG tem o limite de sua inspeção estabelecido na legislação de enfermagem. Atua como guardiã dos direitos do usuário dos serviços de saúde e representa às autoridades competentes as irregularidades que fogem a sua competência. Importante registrar que compete aos Conselhos de Enfermagem o papel de guardião do fiel cumprimento da legislação profissional, incluindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

Muitos profissionais confundem o papel da fiscalização do Coren-MG com o papel de fiscalizar de outras autoridades, tais como Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica. Cada uma tem a definição do que fiscalizar estabelecida em lei.

 

O que o Coren-MG notifica?

 

As irregularidades mais comuns são:

 

• Dimensionamento de pessoal de enfermagem: quantitativo insuficiente de auxiliares, técnicos e enfermeiros para atuar em determinada instituição.

• Inexistência de enfermeiro para responder tecnicamente pelo Serviço de Enfermagem.

• Exercício de atividades ilegais: auxílio ao ato cirúrgico, administração de medicamentos por ordem verbal, lavagem de ouvido, extração de unhas, suturas, entre outros.

• Inexistência de Certidão de Responsabilidade Técnica.

• Inexistência e desatualização de instrumentos administrativos do Serviço de Enfermagem.

• Transporte de pacientes sendo realizado sem a presença do enfermeiro.

• Registros da assistência de enfermagem inexistentes no prontuário do paciente, insuficientes e em desacordo com a legislação.

 

REPRESENTAÇÕES

 

Conselheiros

Os conselheiros representam o Coren-MG enquanto dirigentes do Conselho Regional de Enfermagem, constituindo o Plenário.

Atualmente temos 30 conselheiros sendo que:

Colaboradores

Assessoram o Coren-MG na elaboração e emissão de respostas e pareceres técnicos  acerca da  legislação profissional e normas técnicas.

 

Enfermeiros fiscais

Os enfermeiros fiscais representam o Coren-MG através da fiscalização do exercício da enfermagem nas instituições de saúde.

 

Representantes

Os representantes são o elo entre o Conselho e os inscritos nas cidades onde não há subseção, participam de trabalhos de orientação, entrega de documentos de identidade profissional, divulgação de informações e fiscalização do Conselho.