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Enfermagem Estética em pauta


Presidente do Cofen, diretoria do Coren-MG e assessor de deputado federal autor do PL sobre a matéria discutem assunto em reunião

Participaram da reunião o primeiro-secretário, a primeira-tesoureira, o segundo-secretário e a segunda-tesoureira do Coren-MG, respectivamente, Érico Pereira, Vânia Ferreira, Gustavo Arantes e Vanda Martins, a presidente do Coren-MG, Carla Prado Silva, o presidente do Cofen, Manoel Carlos, a vice-presidente do Coren-MG, Lizandra Aquino, o assessor do deputado Fred Costa, Gabriel Soares, além da  enfermeira dermatológica Elen Peixoto e da enfermeira esteta Luana Pereira

A fim de discutir o Projeto de Lei 1559/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde, foi realizada uma reunião, no dia 3 de abril, na sede do Coren-MG. Uma iniciativa do presidente do Cofen, enfermeiro Manoel Carlos Neri, o encontro contou com a participação de Gabriel Coutinho Soares, assessor do deputado federal Fred Costa, autor do PL, da presidente Coren-MG, Carla Prado Silva, membros da diretoria do Conselho e de representantes da Enfermagem Estética.
 
Em sua exposição, o presidente do Cofen ressaltou que a questão da Estética resulta em um enfrentamento “muito grande” com a categoria médica. Manoel Carlos apresentou um panorama das ações do Cofen em defesa do direito da Enfermagem atuar na área. “Baixamos uma resolução que foi, de certa forma, discutida com sociedade de especialistas da nossa área que atuam na Estética. Logo em seguida, fomos surpreendidos por três liminares contra a nossa resolução: uma do Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma da Associação Médica Brasileira (AMB), ambas no Distrito Federal, e na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, movida por uma seção da AMB e também pela Sociedade Médica de Dermatologia do Rio Grande do Norte”, informou.
 
De acordo com ele, as três decisões são conflitantes. Enquanto a ação do CFM suspende parcialmente a resolução do Cofen, ao vetar a realização de alguns procedimentos, considerados em desacordo com a lei do Ato médico, as outras impugnavam totalmente o documento do Conselho Federal de Enfermagem. “A pior delas é a da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que, além de suspender integralmente a resolução, também proibia o Cofen de editar uma nova resolução. Até porque foi uma decisão que recorremos ao Tribunal, que manter o que a juíza de primeira instância já havia deliberado”, destacou o presidente do Cofen.
 
Segundo Manoel Carlos, no caso dessa última decisão, que era a mais difícil de todas, o Cofen conseguiu uma reconsideração. “A juíza acatou nossa petição e modificou parcialmente o veredito dela, se alinhando ao que a Justiça Federal havia definido em relação à ação do CFM. Com isso, ela deixou de suspender integralmente a nossa resolução e passou a impedir apenas a realização de alguns procedimentos. No entanto, ainda temos uma terceira decisão judicial pendente que suspende totalmente a resolução do Cofen,” detalhou.
 
Nesta quinta-feira (4), o presidente do Cofen despachou com a juíza, fazendo a mesma petição acatada inicialmente. A magistrada citou a outra parte, a Associação Médica Brasileira, para que se manifeste em relação ao pedido do Cofen. Agora, essa decisão deve demorar, em média, 45 dias para ser publicada e, então, a outra parte poder ser ouvida. Enquanto isso, o Cofen tem trabalho para agilizar esse processo.
 
Frente a este cenário, Manoel Carlos avalia que, em curto prazo, estas três decisões possam ser harmonizadas, passando a vigorar, então, o que foi solicitado pelo Cofen. “Ainda que isso possa ser possível, são todas decisões provisórias, da mesma forma que as para as outras categorias. Não há julgamento de mérito nem na primeira instância, que é uma decisão definitiva. Acredito que a solução é exatamente a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que possibilite outras categorias a fazerem tais procedimentos”, destacou.
 
Ciente da situação, Gabriel Soares, assessor do deputado federal Fred Costa, informou  que o parlamentar tem sofrido “muita pressão” no Congresso, inclusive ligações dos próprios médicos, para suspender o projeto em razão da reserva de mercado que esta categoria profissional quer garantir, além do controle exercido pelo poder do Ato Médico. Além destacou, ainda, a morosidade das matérias no parlamento. “No Congresso, as coisas não andam em uma velocidade que queremos. Um projeto, para o rito parlamentar que é normal, demora de quatro a cinco anos”, informou.
 
Especificamente em relação ao PL 1559/2019, o assessor disse que, como o tema é “muito polêmico”, a tendência é de haver dificuldades para a tramitação, embora o deputado federal Fred Costa sendo líder de bancada seja um fato positivo, uma vez que são lideranças dos partidos e os presidentes de comissões quem definem as pautas para votação.  “Dessa maneira, dá para construir um acordo com a mesa diretora do Congresso para o projeto andar em um outro rito, inclusive que não precise ser apreciado no plenário, apenas nas comissões”, acrescentou o assessor do deputado.
 
Mesmo assim, para garantir o apoio institucional ao projeto, é importante costurar uma articulação com os demais profissionais da saúde, na tentativa de se elaborar um texto que contemple a expectativa de todas as partes.
 
Embora a votação no site do Congresso não tenha qualquer caráter deliberativo, mas consultiva, é uma ação importante para medir o grau de envolvimento da sociedade em relação. Clique aqui e participe da votação no site da Câmara!