Carregando..
Coren-MG

Coren-MG

Sede: Rua da Bahia, 916, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30.160-011

Telefone: (31) 3238-7500
0800-006-3023 - Somente de telefone fixo

Email: registro@corenmg.gov.br

Atendimento: Segunda a Sexta, de 07:00 h às 18:00 h , por meio de agendamento


Coren-MG - Informações

Cancelamento

O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE E SUBSEÇÕES EM RAZÃO DA PANDEMIA ESTA SENDO REALIZADO SOMENTE POR MEIO DE AGENDAMENTO. PARA AGENDAR SEU ATENDIMENTO ACESSE O PORTAL DO INSCRITO NO SITE DO CONSELHO OU PELO TELEFONE 31.3238-7500 .

 

O Cancelamento de inscrição é efetuado nos seguintes casos:

I –Por requerimento, nos casos de:

a) inscrição em novo grau de habilitação mudança de categoria;

b) solicitação pessoal;

c) encerramento da atividade profissional;

d) interdição judicial.

II – Por “ex officio”, nos casos de:

a) cancelamento por ordem administrativa ou judicial;

b) cassação por ordem administrativa ou judicial;

c) falecimento.

O pedido de cancelamento, nos casos previstos no inciso I deverá ser feito mediante requerimento da parte interessada ou por procurador constituído com poderes específicos para esse fim, junto ao Conselho Regional.

O Cancelamento previsto nos incisos II, alínea “c”, será realizado mediante a apresentação da certidão de óbito do profissional por qualquer interessado.

A existência de débitos não é impeditivo para a realização do cancelamento da inscrição junto ao Conselho Regional.

Cancelamento não isenta o requerente das responsabilidades, obrigações pecuniárias e faltas cometidas durante o exercício da profissão.

O não pagamento do débito ou do parcelamento concedido ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança executiva do débito não quitado.

O pedido de cancelamento previsto no inciso I, alínea “d”, será instruído com requerimento firmado por curador.

O cancelamento da inscrição obriga a restituição da(s) carteira(s) profissional(is) de identidade ao Conselho Regional de Enfermagem, que deverá inutilizá-la e anotar no prontuário do requerente;

Cancelamento

PASSO 1

O Profissional de Enfermagem deverá acessar o link abaixo para imprimir e preencher corretamente o formulário de requerimento. O requerimento deverá ser preenchido, assinado e com data (marcar opção nº 42 e escrever a categoria a ser cancelada, local e data, bem com o assinar no campo nº 50. A assinatura deve ser do requerente;

 

Formulário de Requerimento
PASSO 2

Com o formulário de requerimento devidamente preenchido o requerente deverá comparecer na sede do Coren-MG ou em uma das subseções com a documentação necessária para oficializar o cancelamento de sua inscrição. O envio do requerimento preenchido juntamente com a  carteira original  de identidade profissional também poderá ocorrer pelos correios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– Formulário de requerimento.

– Original da primeira via da carteira profissional de identidade para devolução ao Coren.

– Original e cópia da carteira de Identidade Civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e órgão emitente.

Por extravio

PASSO 1

O Profissional de Enfermagem deverá acessar o link abaixo para imprimir e preencher corretamente o formulário de requerimento. O requerimento deverá ser preenchido, assinado e com data (marcar opção nº 42 e escrever a categoria a ser cancelada, local e data, bem com o assinar no campo nº 50. A assinatura deve ser do requerente;

Formulário de requerimento
PASSO 2

Com o formulário de requerimento devidamente preenchido o requerente deverá comparecer na sede do Coren-MG ou em uma das subseções com a documentação necessária para oficializar o cancelamento de sua inscrição. O envio do requerimento preenchido juntamente com a  carteira original  de identidade profissional também poderá ocorrer pelos correios.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

– Formulário de requerimento.

– Original da primeira via da carteira profissional de identidade para devolução ao Coren.

– Original e cópia da carteira de Identidade Civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data da emissão e órgão emitente.

– O Boletim de Ocorrência Policial ou declaração de próprio punho, nela constando, expressamente, sob as penas da Lei, não estar exercendo a atividade na área da Enfermagem e não possuir a carteira profissional de identidade, nome, CPF, número da carteira de identidade, grau de habilitação ou qualificação e número de inscrição no Coren.


UIRC Unidade de Inscrição e Cadastro
E-mail: registro@corenmg.gov.br
Telefone: (31) 3238-7524