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Coren-MG

Coren-MG

Sede: Rua da Bahia, 916, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30.160-011

Telefone: (31) 3238-7500
0800-006-3023 - Somente de telefone fixo

Email: registro@corenmg.gov.br

Atendimento: Segunda a Sexta, de 07:00 h às 18:00 h , por meio de agendamento


Coren-MG - Informações

Fiscalização

Tem como objetivos disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem em todos os seus níveis e especializações. Nesse sentido, a fiscalização realiza inspeções nos serviços de saúde onde auxiliares, técnicos e enfermeiros executam suas atribuições. Para tanto, são necessárias condições de trabalho e pessoal capacitado para o desempenho de suas ações com segurança.

Atualmente, além da sede, o Coren-MG possui fiscais em nove subseções no interior do estado, localizadas em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. O Defis (sede e interior) conta com 20 agentes administrativos, duas auxiliares técnicas de fiscalização, 38 fiscais e uma assessora jurídica, totalizando 61 servidores, além de três estagiárias do curso de Enfermagem, e dois do curso de Direito.

Procedimento padrão

PASSO 1

A Coordenação do departamento de fiscalização define as prioridades de fiscalização, ouvindo a Diretoria do Coren-MG e o fiscal apresenta seu cronograma.

PASSO 2

O Fiscal vai até o local a ser fiscalizado.

Durante a inspeção o Fiscal segue os seguintes procedimentos:

  1. Verifica se todos os profissionais da unidade de fiscalização tem inscrição no  Coren-MG.
  2. Percorre junto com o Enfermeiro Responsável Técnico (RT) ou com uma pessoa designada e vistoria toda a unidade avaliando a organização do serviço de enfermagem na unidade.
  3. Avalia o correto dimensionamento do pessoal de enfermagem.
  4. Verifica se os serviços de enfermagem tem implementado o Processo de Enfermagem.
  5. Verifica também a qualidade dos registros dos profissionais de enfermagem, bem como se estes profissionais se identificam de forma correta nos documentos destinados a tal (prontuário do paciente, livros, outros formulários )
PASSO 3

Um relatório de inspeção é elaborado pelo Fiscal. 

Caso existam irregularidades será emitido uma notificação ao Enfermeiro RT ou representante legal, abrindo um PADF ( Processo Administrativo de Fiscalização).

PASSO 4

O Fiscal acompanha os prazos do PADF (processo administrativo) e retorna a unidade fiscalizada para verificar se as notificações foram cumpridas.

Foi cumprido

Fiscal encerra o PADF ( Processo Administrativo de Fiscalização)

Não foi cumprido

É sugerido TAC (Termo de ajustamento de conduta ) como novos prazos para o cumprimento da notificação.

  1. Após o prazo, caso atenda a notificação, o PADF é encerrado.
  2. Mesmo após todos os prazos oferecidos, caso as notificações não sejam cumpridas:
  3. Enfermeiro (RT): a situação é encaminhada para a diretoria do Coren-MG para avaliar a abertura de processo ético.
  4. Representante legal: o mesmo será citado em um representação junto ao Ministério Público e/ou numa ação civil pública.

DeFis Departamento de Fiscalização
E-mail: ufis@corenmg.gov.br
Telefone: (31) 3238-7511