Coren-MG - Informações

As Denúncias e Pedidos de Desagravo Público são protocoladas na Sede ou Subseções e enviadas à presidência do Coren-MG que nomeia um Conselheiro Relator para emitir um parecer de admissibilidade.

Para encaminhar Denúncia ou pedido de Desagravo Público, clique aqui!

Averiguação prévia dos fatos poderá ser realizada para obtenção de elementos condicionais de admissibilidade conforme estabelecido pelo artigo 27 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.

O Conselheiro Relator emite um parecer técnico que é avaliado e votado na Reunião Plenária do Coren-MG.

INSTAURADO PROCESSO ÉTICO

A Presidência do Coren-MG nomeia uma Comissão de Instrução, composta por até 3 profissionais de enfermagem para executar os seguintes procedimentos:

1. Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
2. Determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes.
3. Colher todas as provas necessárias para o esclarecimento do fato e de suas  circunstâncias.
4. Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas, bem como à acareação, quando necessário.
5. Solicitar procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca da verdade real dos fatos.
6. Verificar os antecedentes profissionais do denunciado.
7. Ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-lo a presidência do Conselho.

A Comissão de Instrução emite o relatório final e envia para a presidência do Coren-MG que nomeará um novo Conselheiro para emissão do parecer conclusivo.

A Plenária julga o Processo Ético