Setor onde ocorrem os procedimentos para autuação de Denúncias e pedidos de Desagravo Público, orientação a conselheiro e desempenho das Comissões de Instrução. Tem o objetivo de garantir que toda queixa com indício de infração ético-disciplinar venha a ser instruída de acordo com o Código de Processo Ético, para aplicação do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.
Atualmente, a unidade conta com o trabalho de Colaboradores (Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem) que compõem as Comissões de Instruções dos Processos Éticos, além de Conselheiros e Servidores, todos sob a Supervisão de um Conselheiro e Coordenados por um Enfermeiro Fiscal.
As possíveis penalidades impostas ao profissional estão descritas no Código de Ética dos profissionais de enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen 564/2017.
Após 2 (dois) anos do cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, é permitido ao profissional requerer a reabilitação profissional.