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Coren-MG - Informações

Responsável Técnico (CRT)

Para obter/renovar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), o enfermeiro deverá preencher o requerimento e juntar os documentos solicitados.

Expedição de CRT para instituições privadas:

PASSO 1

1.  A taxa para expedição de CRT deverá ser solicitada e paga pela empresa/instituição antes do envio do requerimento, por meio de e-mail da sede – ufis@corenmg.gov.br – ou e-mail das subseções, de acordo com a sua região:

  • governadorvaladares@corenmg.gov.br
  • juizdefora@corenmg.gov.br
  • montesclaros@corenmg.gov.br
  • passos@corenmg.gov.br
  • pousoalegre@corenmg.gov.br
  • teofilootoni@corenmg.gov.br
  • uberaba@corenmg.gov.br
  • uberlandia@corenmg.gov.br
  • varginha@corenmg.gov.br

1.2. Instituições Públicas e Filantrópicas: Isentos da taxa mediante solicitação disponível no Requerimento de CRT e comprovação de sua natureza.

 

DADOS NECESSÁRIOS

1. Razão Social da instituição

2. Número do CNPJ

3. Endereço completo da instituição incluindo CEP

4. Nome completo do(a) enfermeiro(a) RT e

5. Número de registro no Coren-MG do(a) enfermeiro(a) RT

Requerimento para obtenção de registro de empresa
PASSO 2

2. – Requerimento abaixo devidamente preenchido, assinado e carimbado:

Formulário de ART para o PGRSS Formulário de ART para os demais serviços de Enfermagem
PASSO 3

3. – Ato de designação 

Ato de designação do(a) enfermeiro(a) para o exercício da responsabilidade técnica preenchido e assinado.

Modelo de ato de designação
PASSO 4

4. – Cópia da comprovação do vínculo existente entre a empresa/instituição e o(a) enfermeiro(a), sendo:

4.1 – Vínculo com o poder público:

Em caso de Contratos fundados no art. 37, IX da Constituição Federal (necessidade temporária de excepcional interesse público) deverão ser encaminhadas:

– Cópia do Contrato Administrativo com data de validade em vigor (em caso de termo aditivo, encaminhar o termo, juntamente com contrato inicial

Em caso de servidor titular de cargo público de provimento efetivo:

– Termo de posse ou portaria de nomeação.

4.2 – Vínculo com a iniciativa privada

Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – página onde constam os dados pessoais e página que comprova o vínculo do(a) enfermeiro(a) com a empresa/instituição ou cópia do contrato de trabalho).

4.3 – Vínculo como sócio e/ou proprietário da instituição

Encaminhar cópia do Contrato Social da instituição.

PASSO 5

5. – Cartão CNPJ (instituição privada)

Site para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Clique AQUI para acessar o site para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

PASSO 6

6. – Relação nominal do pessoal de enfermagem em exercício na instituição:

 

Caso seja necessário utilize um dos modelos disponíveis em word (.doc)

Modelo de Relação nominal
PASSO 7

7. – Para os estabelecimentos filantrópicos:

Encaminhar cópia do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) emitidos pelos órgãos federais responsáveis por certificar as entidades, com data de validade vigente, quais sejam: os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Saúde (MS) e da Educação (MEC). Somente o CEBAS será aceito como documento comprovante de filantropia para fins de solicitação de emissão ou renovação do pedido de CRT.

PASSO 8

8. – Obrigações financeiras no Coren-MG.

– Cópia da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Enfermeiro RT, a qual pode ser retirada gratuitamente no Portal do Inscrito.

O(A) enfermeiro(a) deverá estar adimplente com suas obrigações financeiras no Coren-MG em todas as anuidades e para todas as categorias para as quais possui inscrição, conforme disposto na Resolução Cofen 509/16 Art 6º inciso IV.

Para negociar seu débito acesse o portal do Inscrito: https://www.corenmg.gov.br/portal-do-inscrito ou entre em contato com a Unidade financeira da sede ou Subseções.

PASSO 9

9. – Instituições de Ensino Médio Profissionalizante

– Encaminhar 1 (uma) cópia de documento que autoriza o funcionamento dos Cursos de Enfermagem.

Obs: As CRTs não serão encaminhadas pelo correio.

A CRT estará disponível no site, quando for deferida pelo Coren-MG:

Consultar CRT emitida (utilizar CPF do enfermeiro somente números)

Observações

Valor para solicitação e/ou renovação de CRT: R$ 148,00 para cada CRT expedida.

Valor para solicitação e/ou renovação de CRT para PGRSS: R$ 148,00 para cada CRT expedida.

As CRTs não serão encaminhadas pelo correio.

Para consultar CRT emitida (utilizar CPF do enfermeiro somente números), clique aqui.


DeFis Departamento de Fiscalização
E-mail: ufis@corenmg.gov.br
Telefone: (31) 3238-7511