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Coren-MG

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Sede: Rua da Bahia, 916, Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30.160-011

Telefone: (31) 3238-7500
0800-006-3023 - Somente de telefone fixo

Email: registro@corenmg.gov.br

Atendimento: Segunda a Sexta, de 07:00 h às 18:00 h , por meio de agendamento


Coren-MG - Informações

Responsável Técnico (CRT)

Para obter/renovar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), o enfermeiro deverá preencher o requerimento e juntar os documentos solicitados.

Expedição de CRT para instituições privadas:

PASSO 1

1.  A taxa para expedição de CRT deverá ser solicitada e paga pela empresa/instituição antes do envio do requerimento, por meio de e-mail da sede – ufis@corenmg.gov.br – ou e-mail das subseções, de acordo com a sua região:

  • governadorvaladares@corenmg.gov.br
  • juizdefora@corenmg.gov.br
  • montesclaros@corenmg.gov.br
  • passos@corenmg.gov.br
  • pousoalegre@corenmg.gov.br
  • teofilootoni@corenmg.gov.br
  • uberaba@corenmg.gov.br
  • uberlandia@corenmg.gov.br
  • varginha@corenmg.gov.br

1.2. Instituições Públicas e Filantrópicas: Isentos da taxa mediante solicitação disponível no Requerimento de CRT e comprovação de sua natureza.

 

DADOS NECESSÁRIOS

1. Razão Social da instituição

2. Número do CNPJ

3. Endereço completo da instituição incluindo CEP

4. Nome completo do(a) enfermeiro(a) RT e

5. Número de registro no Coren-MG do(a) enfermeiro(a) RT

PASSO 2

2. – Requerimento abaixo devidamente preenchido, assinado e carimbado:

Formulário de ART
Formulário de PGRSS - Formulário específico para resíduos
PASSO 3

3. – Ato de designação 

Ato de designação do(a) enfermeiro(a) para o exercício da responsabilidade técnica preenchido e assinado.

Modelo de ato de designação
PASSO 4

4. – Cópia da comprovação do vínculo existente entre a empresa/instituição e o(a) enfermeiro(a), sendo:

4.1 – Vínculo com o poder público:

Em caso de Contratos fundados no art. 37, IX da Constituição Federal (necessidade temporária de excepcional interesse público) deverão ser encaminhadas:

– Cópia do Contrato Administrativo com data de validade em vigor (em caso de termo aditivo, encaminhar o termo, juntamente com contrato inicial

Em caso de servidor titular de cargo público de provimento efetivo:

– Termo de posse ou portaria de nomeação.

4.2 – Vínculo com a iniciativa privada

Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – página onde constam os dados pessoais e página que comprova o vínculo do(a) enfermeiro(a) com a empresa/instituição ou cópia do contrato de trabalho).

4.3 – Vínculo como sócio e/ou proprietário da instituição

Encaminhar cópia do Contrato Social da instituição.

PASSO 5

5. – Cartão CNPJ (instituição privada)

Site para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Clique AQUI para acessar o site para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

PASSO 6

6. – Relação nominal do pessoal de enfermagem em exercício na instituição:

Mesmo que o(a) enfermeiro(a) responsável técnico seja o(a) único(a) profissional de enfermagem na instituição, é necessário preencher e enviar a lista com seus dados

 

Modelo de Relação nominal
PASSO 7

7. – Para os estabelecimentos filantrópicos:

Encaminhar cópia do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) emitidos pelos órgãos federais responsáveis por certificar as entidades, com data de validade vigente, quais sejam: os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Saúde (MS) e da Educação (MEC). Somente o CEBAS será aceito como documento comprovante de filantropia para fins de solicitação de emissão ou renovação do pedido de CRT.

PASSO 8

8. – Obrigações financeiras no Coren-MG.

– Cópia da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Enfermeiro RT, a qual pode ser retirada gratuitamente no Portal do Inscrito.

O(A) enfermeiro(a) deverá estar adimplente com suas obrigações financeiras no Coren-MG em todas as anuidades e para todas as categorias para as quais possui inscrição, conforme disposto na Resolução Cofen 509/16 Art 6º inciso IV.

Para negociar seu débito acesse o portal do Inscrito: https://www.corenmg.gov.br/portal-do-inscrito ou entre em contato com a Unidade financeira da sede ou Subseções.

PASSO 9

9. – Instituições de Ensino Médio Profissionalizante

– Encaminhar 1 (uma) cópia de documento que autoriza o funcionamento dos Cursos de Enfermagem.

Obs: As CRTs não serão encaminhadas pelo correio.

A CRT estará disponível no site, quando for deferida pelo Coren-MG:

Consultar CRT emitida (utilizar CPF do enfermeiro somente números)

Observações

 

Valor para solicitação e/ou renovação de CRT e PGRSS: R$148,00 para cada CRT expedida.

As CRTs não serão encaminhadas pelo correio.

Para consultar CRT emitida (utilizar CPF do enfermeiro somente números), clique aqui.

Neste período de pandemia os documentos podem ser encaminhados pelo correio ou por e-mail.

Os documentos escaneados devem ser anexados no campo específico do e-mail e não na área destinada ao texto.


DeFis Departamento de Fiscalização
E-mail: ufis@corenmg.gov.br
Telefone: (31) 3238-7511