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Municípios firmam acordo com o Coren-MG e MPF perante à Justiça Federal para fornecer EPI’s aos profissionais de Enfermagem



Ação engloba quase trezentas instituições.

 

O Coren-MG tem movido sua equipe, dia, noite e finais de semana, para atuar pelos profissionais de enfermagem. E podemos dizer que é muito gratificante quando resultados positivos ocorrem.

Exemplo disso é o acordo firmado entre o Coren-MG, o Ministério Público Federal (MPF) e diversos municípios para fornecimento de EPI’s aos profissionais de enfermagem. O MPF será o responsável por fiscalizar o cumprimento deste acordo entre as partes. Quase 300 instituições serão beneficiadas com essa ação.

A audiência que resultou neste acordo ocorreu sem sobressaltos e foi conduzida pela juíza da 18a Vara Federal de Minas Gerais, Vânila Cardoso André de Moraes, com participação do procurador federal do MPF, Helder Magno, e dos procuradores dos municípios de Betim, Contagem, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. Apesar de intimado pela Justiça, o município de Juatuba foi o único a não enviar representantes à audiência.

E tem mais: neste mesmo dia também foi firmado um compromisso de criar canal exclusivo para receber e tratar as denúncias e notificações do Coren-MG.

Os nossos mais efusivos elogios pela atuação do procurador do MPF, Helder Magno, em sua defesa dos profissionais e sociedade usuária do sistema de saúde! Também agradecemos a juíza Vânila Cardoso por conduzir magistralmente a audiência, bem como a disposição dos municípios presentes.

Sabemos que ainda existe muito a ser feito, e o Coren-MG está e continuará em todas as frentes possíveis na luta pela enfermagem, afinal, #SemEnfermagemNãoTemBrasil

Veja outras vitórias do Coren-MG em sua parceria com a enfermagem mineira:

Projeto de lei pelo piso salarial, em parceria com o deputado Fábio Avelar;
. Projeto de lei pela insalubridade, em parceria com o deputado Fábio Avelar;
. Projeto de lei pela saúde ocupacional, em parceria com o deputado Fábio Avelar;
• Quase 20 mil assinaturas entregues para o governador Romeu Zema para pagamento da gratificação aos profissionais de Enfermagem;
• Denúncias da Enfermagem entregues ao Ministério Público sobre condições inadequadas de trabalho, sendo que dezenas delas já têm sido investigadas;
• Dezenas de milhares de assinaturas entregues nas mãos do presidente da ALMG pelo pagamento de 40% de insalubridade;
• Disponibilizado canal exclusivo para denúncia em – denunciascovid@corenmg.gov.br;
• Página exclusiva para informar sobre o coronavírus em – www.corenmg.gov.br/coronavirus;
• Novo site e aplicativo para facilitar a vida dos inscritos.