Carregando..

Notícias

Nova Sede


AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

Aviso de Chamamento Público Nº002/2018

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, Autarquia Pública Federal instituída pela Lei 5.905/1973, inscrita no CNPJ sob o número 21.699.889/0001-17, estabelecido à rua da Bahia, nº. 916, 9º andar, Centro, CEP 30.160-011, torna público que pretende comprar com permuta, imóvel com área construída mínima de 3.692,89m² para acomodação da sua sede. O imóvel deverá atender as especificações constantes do chamamento público e do caderno de especificações disponível para ser copiado na sede do Coren-MG, situado na rua da Bahia, nº. 916, 9º andar, Centro, CEP 30.160-011, Setor de Protocolo. Os documentos podem ser solicitados via e-Mail: novasede@corenmg.gov.br ou ainda serem baixados no site https://www.corenmg.gov.br/novasede. As propostas técnicas serão recebidas por SEDEX, ou pessoalmente no protocolo do Coren-MG, do dia 08/11/18  até às 17:00h do dia 23/11/18, pelo horário de Brasília. Dúvidas e esclarecimentos e-Mail: novasede@corenmg.gov.br. 

CARLA PRADO SILVA
PRESIDENTE DO COREN/MG

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES 
    

1. GENERALIDADES 
Este documento tem por objetivo fornecer aos interessados no Chamamento Público – Aquisição de Imóvel n. 02/2018 – Coren-MG, as especificações básicas que deverão ser seguidas para o atendimento deste objeto. 
Estas especificações são exigências mínimas, não limitando a gama de possibilidades a serem ofertadas pelos interessados. 

2. OBJETO 
Prospecção do mercado imobiliário em Belo Horizonte/MG, visando à futura compra com permuta de imóvel para abrigar a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel, que atenda os requisitos mínimos especificados.
 
3. DO IMÓVEL 
O imóvel ofertado poderá ser um único imóvel novo ou com até 10(dez) anos de uso ou que passaram por retrofit nos últimos 05(cinco) anos, contados a partir do registro do Habite-se, serão aceitos andares corridos, (andares livres com o mínimo de 450m² por andar) ou prédio em construção com entrega de obra prevista para até julho/2019, devendo possuir espaço para estacionamento próprio, fácil acesso ao público e localização na região Centro-Sul de Belo Horizonte/MG, que permita o tipo de atividade desempenhada pelo Coren-MG, atendendo ainda, às seguintes exigências: 

a – O imóvel deve situar-se na região Centro-Sul de Belo Horizonte/MG, evitar áreas comprovadamente perigosas aos usuários do edifício (Dados da PMMG); 
b – Possuir área construída mínima de 3.692,89m²
c – Possuir não menos de 18 (dezoito) vagas de estacionamento exclusivas em se tratando de andares corridos; para o caso de prédio inteiro não poderá ter terceiros com vagas de garagem;
d – Possuir ou permitir instalações acessíveis de acordo com a última edição da NBR9050 da ABNT, para as atividades que se pretende desenvolver;
e – Possuir projetos Arquitetônico, Estrutural, de Instalações Elétricas e de Instalações Sanitárias em meio físico aprovado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG e com a assinatura dos Responsáveis Técnicos pelas suas elaborações e também Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica dos projetos, junto ao CREA ou CAU respectivamente. De forma que esses documentos deverão ser entregues quando da aquisição dos imóveis ao comprador. 
f – o imóvel deverá ser entregue totalmente desocupado.

4. PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 
A edificação deverá possuir ou possibilitar a execução de acordo com todas as normas de Prevenção e Combate a Incêndio e o devido Registro no Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.

5. DA PROPOSTA 
De modo a permitir a análise das condições de oferta do mercado imobiliário local e sua adequação ao padrão exigido pelo Coren-MG, os interessados deverão apresentar:

I – Dados do participante como Nome/Razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-Mail de contato;
II – Identificação dos proprietários e seus procuradores, caso seja necessário;
III – Cópias autenticadas do Título de Propriedade do Imóvel, com certidão negativa de ônus real;
IV – Localização precisa do imóvel; 
V – Projeto Arquitetônico aprovado na Prefeitura Municipal; 
VI – Área útil disponível no imóvel;
VII – Imagens do imóvel e seu entorno; 
VIII – Valor total do imóvel (A PROPOSTA DEVERÁ SER FEITA CONSIDERANDO A PERMUTA COM AS PROPRIEDADES DO COREN-MG, LOCALIZADAS NO ED. MERCANTIL, RUA DA BAHIA, N. 916 – Área 2.468,93m² e 11 vagas de garagem);
IX – Cópia IPTU do imóvel; 
X – Valor do condomínio, se houver; 
XI – Carta de Exclusividade na venda; É vedada a representação de mais de um  interessado por um mesmo representante legal ou procurador no chamamento, sob pena de exclusão dos participantes do processo.
XII – Outras informações que o participante julgar pertinentes. 
XIII – A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data da entrega da mesma.

Os responsáveis pelas propostas podem ser convocados para prestarem informações presencialmente, para diligenciar visitas ao local proposto e/ou para adequarem/retificarem a proposta visando atender a Chamada Pública e as necessidades do Coren-MG. 

6. DA CONTRATAÇÃO 
    O presente chamamento público NÃO implica em obrigatoriedade de aquisição do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas tendo em vista que se trata apenas de uma consulta pública.

7. INFORMAÇÕES 
Mais informações poderão ser obtidas presencialmente no horário de atendimento do Coren-MG (08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira) ou via e-Mail: novasede@corenmg.gov.br.

Este Caderno de Especificações poderá ser consultado e impresso através do site do Coren-MG https://www.corenmg.gov.br/novasede

Belo Horizonte/MG, 6 de novembro de 2018.

CARLA PRADO SILVA
PRESIDENTE DO COREN/MG