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PL 1826/2020 está aprovado! Agora, falta apenas a sanção presidencial!


 

Em parceria com o Coren-MG, o deputado Reginaldo Lopes teve o projeto de lei 1826/2020 aprovado, pela segunda vez, na Câmara, pelos parlamentares. Esse PL indeniza profissionais de Enfermagem e suas famílias no caso de dano permanente. A deputada federal Fernanda Melchionna também é responsável pela proposição.

A indenização consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido. O cálculo do benefício variável será de R$ 10 mil, multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade, caso o dependente esteja cursando nível superior.

O projeto também garante o afastamento de qualquer trabalhador, sem atestado médico, por sete dias, em caso de imposição de isolamento social.

Confira o projeto no site da Câmara Federal aqui.

Esta é apenas uma das constantes vitórias que a união de profissionais de Enfermagem e o Coren-MG vem conseguindo. Vamos atrás de mais, como o piso salarial da categoria em nível nacional e estadual, e as 30 horas. Nós podemos muito mais com o seu apoio.