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Pronunciamento da presidente do Coren-MG depois da reunião com o governador de Minas Gerais


Veja  o vídeo da enfermeira Carla Prado, presidente do Coren-MG, gravado logo depois da reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Na reunião, o governador citou que, hoje, Minas Gerais já paga acima da média, além de afirmar que “a competência para a criação de um piso ao profissional da área é federal.”

O Coren-MG discorda dessas afirmações, uma vez que a Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os Estados a instituírem o piso salarial, conforme abaixo:

Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Vale ressaltar que o inciso da Constituição citado diz: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. A complexidade da Enfermagem é inquestionável, logo, o piso que o Estado pode garantir tem que ir nessa linha.

Nos próximos dias, o Coren-MG irá mostrar, passo a passo, quais são os caminhos para o governador Romeu Zema possa instituir o piso salarial da Enfermagem.

Não paremos a luta pelo piso da Enfermagem.

Vamos continuar usando a hashtag #CrieOPisoDaEnfermagem. Após essa união, a era em que a Enfermagem mineira não reconhecia sua própria força acabou.

#SemEnfermagemNãoTemBrasil