Profissional - Registros de Especialização e Qualificação

REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO (ENFERMEIROS)

São reconhecidos como cursos de pós-graduação aqueles desenvolvidos nos dois níveis: latu sensu (especialização) e stritu sensu (mestrado e doutorado), desde que observados os seguintes requisitos:

a) Ter carga horária mínima de 360 horas.

b) Ser oferecido por instituição de ensino superior ou por Instituições especialmente credenciadas para atuarem neste nível educacional, incluindo aqueles oferecidos pelas Sociedades de Especialista, de acordo com legislação vigente (Resolução nº 01-CES/CNE de 8 de junho de 2007).

c) Ter reconhecimento do MEC, em se tratando de stritu sensu (mestrado e doutorado).

 

Os cursos oferecidos por Instituições conveniadas deverão apresentar junto ao Cofen, o comprovante do credenciamento pela entidade mantenedora.

 

Também serão reconhecidos Diplomas obtidos através de prova de títulos sob responsabilidade das Sociedades de Especialistas desde que:

 

a) A Sociedade tenha em seu estatuto, autorização para realização de prova objetivando a concessão da titulação;

b) A prova, prevista no item anterior, deve ser de alcance nacional, devendo haver publicação do Edital da mesma, em Jornal de grande circulação;

c) A Sociedade deverá efetuar o competente registro do Diploma, fazendo constar o respectivo carimbo da mesma;

d) O Enfermeiro deve ter, o mínimo de 03 anos de inscrição no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, e estar regular com sua situação profissional perante a autarquia.

 

A documentação necessária para avaliação pelo Cofen, visando a obtenção do título, deve conter no mínimo:

 

I - CURSO REGULAR:

 

a) Original do Diploma, onde conste o nº do Parecer Autorizativo da Instituição e do Curso;

 

II - PROVA DE TÍTULO:

 

a) Diploma original oferecido pela Sociedade competente, com o nº do Registro sob controle da mesma;

b) Cópia da publicação concernente ao Edital do Concurso.

 

Os diplomas obtidos através de prova de título, cuja especialidade seja privativa da Enfermagem, deverão conter nos versos dos mesmos, a chancela da Academia Brasileira de Especialista em Enfermagem - Abese.

 

Os diplomas obtidos através de títulos, concedidos por Sociedades Especializadas em áreas não privativas da Enfermagem, mas que possam ser praticadas pelo Enfermeiro, para competente registro no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, devem obedecer aos seguintes pré-requisitos:

 

1o - A Sociedade deve estar cadastrada junto ao Cofen.

 

2o - Para obter o cadastramento previsto no parágrafo anterior, a mesma deve encaminhar requerimento próprio ao Cofen, acompanhado dos seguintes documentos:

 

a) Cópia autenticada da ata de sua constituição.

b) Documento autenticado, designando Cargos de Diretoria.

c) Cópia autenticada do CNPJ.

d) Cópia autenticada do Estatuto, devidamente registrado em cartório

 

Além dos documentos acima, o profissional deverá apresentar:

 

•  Requerimento (clique aqui).

•  Cópia da carteira profissional de identidade expedida pelo Coren-MG.

•  Original e cópia do certificado.

•  Comprovante de pagamento referente a taxa de emissão da carteira de especialização no valor de R$40,00(quarenta reais).

•  Duas fotos 3x4 iguais e recentes.

•  Especialização em Obstetrícia deverá ser apresentada a declaração em conformidade com a Resolução Cofen 479/2015 http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-04792015_30971.html

 

Veja também a Resolução nº. 1, de 08 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

 

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf

 

http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-n-3892011_8036.html

 

http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-04792015_30971.html

 

REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO  (TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM)

 QUALIFICAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO (TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM)

 

A qualificação específica em Enfermagem do Trabalho de nível médio poderá ser obtida pelo Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem.

 

Farão jus ao registro de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de enfermagem do trabalho, os profissionais que:

 

I - No caso do técnico de enfermagem:

 

a) Fica autorizado o registro, como Técnico de Enfermagem do Trabalho, ao Profissional que concluir o Curso de "estudos adicionais" para auxiliar de enfermagem do trabalho, até dezembro de 2001.

b) Após 31/12/2001, somente farão jús a anotação da qualificação específica como Técnico de Enfermagem do Trabalho, os profissionais que concluírem o curso de "estudos adicionais" em Enfermagem do Trabalho, de acordo com o Parecer Cegrau-CFE No 718/90 publicado no Diário Oficial da União em 13/09/90.

 

II - No caso de auxiliar de enfermagem, farão jus ao registro de qualificação de Enfermagem do Trabalho:

 

a) Aqueles que apresentarem certificados de conclusão do curso de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho realizado em convênio com a Fundacentro até 31/12/86.

b) Os Auxiliares de Enfermagem do Trabalho que concluíram seus cursos regulares de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho em entidades reconhecidas pelo CEE, até 31.12.90;

c) Após 31.12.90, os Auxiliares de Enfermagem que concluíram o curso de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, conforme parecer MEC/Cegrau no 718/90 publicado no DOU de 13/09/90.

 

A solicitação da qualificação específica em Enfermagem do Trabalho de nível médio poderá ser obtida pelo técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem mediante:

• Requerimento (clique aqui).

• Cópia da carteira profissional de identidade emitida pelo Coren-MG.

• Original e cópia do Certificado de conclusão do curso de auxiliar de enfermagem do trabalho ou de curso de técnico de enfermagem do trabalho.

• Comprovante de pagamento referente a taxa de emissão da carteira de especialização no valor de R$ 40,00.