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Varginha: Justiça Federal faz rodada de conciliações em execuções fiscais de conselhos profissionais


A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Varginha-MG realiza nos próximos dias 09 e 10 de setembro a Primeira Rodada de Conciliações envolvendo execuções fiscais de conselhos de profissões regulamentadas. O projeto conta com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/MG, do Conselho Regional de Enfermagem – COREN/MG, do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/MG, do Conselho Regional de Administração – CRA/MG, do Conselho Regional de Odontologia – CRO/MG, do Conselho Regional de Psicologia – CRP/MG e do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/MG.Todos os profissionais que possuem execuções fiscais promovidas pelos respectivos conselhos, em andamento na Subseção de Varginha, poderão participar da rodada de conciliações, ainda que não tenham sido citados. Como se trata apenas de uma tentativa de conciliação, não há exigência do acompanhamento de advogado. Basta que se dirijam à sede da Justiça Federal em Varginha, na Rua Delfim Moreira, 451, centro, consoante dia e hora previamente agendados. Mesmo sem o prévio agendamento, o interessado poderá comparecer naquelas datas no horário de nove às dezoito horas.Projeto similar alcançou sucesso na Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá/PR, sob o comando do Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva. Segundo o idealizador da Rodada de Conciliações em Varginha, o Juiz Federal Substituto Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, “há irracionalidade nos serviços dessas execuções fiscais, cujas ações muitas vezes não justificam o baixo valor executado, gerando um demandismo antieconômico”.Atualmente existem mais de quatro mil e quinhentas execuções fiscais ativas na Subseção Judiciária de Varginha. A proposta é atingir cerca de trezentas execuções promovidas pelos conselhos profissionais. O Chefe do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais e responsável por mais de um quarto das execuções fiscais ajuizadas, Dr. Wander Henrique de Almeida Costa, alerta que a inadimplência do inscrito perante o conselho acarreta a emissão de certidão positiva de débito e, por consequência, a impossibilidade da renovação da carteira profissional. Segundo ele, a proposta é inovadora e permite a oportunidade “do conselho se sentar ao lado do profissional e ambos entrarem em um acordo”.Para o Diretor do Foro de Varginha, Juiz Federal Sérgio Santos Melo, “o espírito da efetividade possui como um dos pilares a conciliação, ideal a ser perseguido a todo o momento pelos juizes, com o incentivo do Tribunal Regional Federal-1ª Região, dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça”.A Rodada de Conciliações de Execuções Fiscais está aberta a todos os profissionais e conselhos que possuam demandas ajuizadas na Subseção de Varginha. Outras informações podem ser buscadas na sede da Justiça Federal em Varginha ou pelo telefone (35)2105-8104.

Fonte: Subseção Judiciária de Varginha/ MG