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Cofen aprova parecer sobre cadeiras privativas para enfermeiros lecionarem

:: COFEN APROVA PARECER SOBRE CADEIRAS PRIVATIVAS PARA ENFERMEIROS LECIONAREM

 

O Parecer Normativo 04/2017, acerca das normas sobre quais cadeiras são privativas para enfermeiros lecionarem nas escolas de nível médio e superior, está disponível no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Pelo documento, o Plenário do Cofen aprova e atribui força normativa ao Parecer Conjunto nº 001/2017 da Câmara Técnica de Legislação e Normas/CTLN e da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa/CTEP.
 
O Parecer trata do encaminhamento à CTLN/CTEP, pelo presidente do Cofen, de questionamento do presidente do Coren-PB. Nele, o enfermeiro solicita a elaboração de Resolução com o objetivo de esclarecer e especificar quais as cadeiras são privativas para o enfermeiro lecionar nas escolas de nível médio e superior, constante no PAD Cofen nº 0253/2017.
 
No Ministério da Educação, a regulamentação sobre o ensino profissional é competência do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Superior – CES (Nível Superior) e da Câmara de Educação Básica – CEB (Nível Médio). Entretanto, pelo documento, não foram constatadas a existência de normatização específica sobre as ações de ensino privativas ao enfermeiro, tanto no ensino médio como no ensino superior.
 
De acordo com o Parecer, não há dúvidas que as matérias expressas no inciso III, artigo 6º da Resolução CNE/CES nº 3/2001, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Enfermagem, bem como a supervisão de estágios, tanto para alunos de nível médio como superior, devem ser lecionadas privativamente pelo enfermeiro. Destaca-se que isso já ocorre na maioria dos cursos de formação profissional, tanto de nível médio como superior.
 
As matérias incluem a área Ciências da Enfermagem, na qual estão inseridas as disciplinas Fundamentos de Enfermagem, Assistência de Enfermagem, Administração de Enfermagem e Ensino de Enfermagem. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CES nº 3/2001, os conteúdos essenciais para a graduação em Enfermagem devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar em enfermagem.
 
Parecer Normativo 04/2017 - Saiba mais aqui
Parecer Conjunto nº 001/2017
PAD Cofen nº 0253/2017