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angle-left Enfermagem é retirada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

 

Governo publicou Decreto que reduz participação de especialistas na política sobre drogas, limitando o debate democrático e científico


Data da publicação: 26/07/19
 

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) repudia o Decreto nº 9.296, de 19 de julho de 2019 (clique aqui), que extingue a representação da autarquia no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Tal Decreto faz com que as decisões técnicas acerca de um tema tão caro para a sociedade brasileira sejam tomadas apenas pelo corpo político, desmerecendo, assim, a capacidade técnico-científica de instituições que lidam cotidianamente com este público específico.

Ressaltamos que são os profissionais destas instituições que sentem, junto a estas pessoas, as dificuldades no enfrentamento do uso problemático de álcool e outras drogas e que reúnem as condições de propor possíveis caminhos para o tratamento em liberdade, territorializado e em consonância com a Lei 10.216/2001 (clique aqui)

A redução do número de conselhos profissionais de saúde na composição atual do Conad, como previsto pelo Decreto nº 9.296/2019, significa tão somente uma regressão das ações voltadas para o enfrentamento às drogas.

Por fim, o Coren-MG reitera a importância da presença da Enfermagem no Conad, bem como de todos os demais conselhos profissionais da saúde, na luta em defesa de uma construção técnico-político-científica acerca do tratamento aos usuários de álcool e outras drogas, de forma a abarcar toda a sua problemática.