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Enfermagem toma as ruas de Belo Horizonte

No dia 26 de outubro, o Coren-MG participou de uma grande manifestação nas ruas de Belo Horizonte contra o Projeto de Lei do Ato Médico e as constantes liminares que objetivam render ao médico o poder de deliberar sobre as profissões de saúde, em especial a enfermagem. A concentração ocorreu às 9h30, na Praça 7, no Centro da capital. Em seguida, os manifestantes caminharam até Prefeitura de Belo Horizonte e se dirigiram até a Praça da Liberdade, onde, às 12h, foi finalizado o ato.


 
Com o slogan “O Ato não pode nos atar! Enfermagem é reação, ao Ato Médico eu digo não!”, a iniciativa reuniu Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte e Região (Sindeess), Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Movimento Popular da Saúde (Mops) e Movimento Enfermeiros em Luta, que, juntos com o Conselho, fazem parte do Fórum Mineiro da Enfermagem. Apoiaram o ato os Conselhos Distrital, Municipal e Estadual da Saúde. Os estudantes e usuários do SUS também foram representados.

A lei que regulamenta o exercício de medicina, Ato Médico, foi sancionada com vetos em 2013. Em 2014, um projeto de lei da senadora Lúcia Vânia propunha retornar com os vetos, mas não prosperou e, em agosto de 2016, foi retirado de pauta. Após esse período, a enfermagem tem sido alvo de várias ações do Conselho Federal de Medicina (CFM) que coloca a categoria como “usurpadora das atribuições médicas (acupuntura, estética, dimensionamento, dentre outros)”.

Como integrante do Fórum Mineiro da Enfermagem, o Coren-MG atuou na coordenação do ato em defesa da categoria e contra os interesses classistas do Conselho Federal de Medicina que causam grave lesão à saúde pública e ao atendimento à população.

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais reconhece o importante papel do médico como membro da equipe multidisciplinar. Esse ato não foi contra a medicina, mas sim contra as ações propostas pelo CFM que afrontam a luta histórica pela construção coletiva e multiprofissional do SUS. 

A vice-presidente do Coren-MG, Enfª Márcia Caúla, representou o Conselho no evento e afirmou que a enfermagem lutará para não permanecer alvo dessas ações. “O nosso ato é para mostrar que a enfermagem não aceitará as mutilações propostas pelo CFM nem retrocessos. Somos uma categoria de utilidade pública e de relevância social, fortemente inserida e consolidada no SUS. Nossa defesa é pela autonomia, respeito e valorização da enfermagem”, explicou.

A vice-presidente do Coren-MG, enfermeira Márcia Caúla, participou do evento representando o Conselho

A manifestação também lembrou que a liminar, que restringe as atribuições da enfermagem foi apenas suspensa no dia 18 de outubro até o julgamento do mérito do processo. Pelo documento, a enfermagem teria suas atividades restritas. No entanto, procedimentos como a solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). Além disso, a consulta, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.