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Informe Técnico-Legal sobre vacina

O Coren-MG esclarece que compete ao profissional enfermeiro avaliar as indicações e contraindicações de vacinas e cobertura vacinal, além de supervisionar as atividades de conservação e aplicação das vacinas pelos demais profissionais da equipe de Enfermagem, conforme Lei Federal 7.498/86 e Decreto 94.406/87.

O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, devendo aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos que dão sustentação à prática profissional. Sua atuação deve ser fundamentada no direito, na prudência, no respeito e na solidariedade, conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Em relação às ações técnico-científicas sobre a vacinação contra a febre amarela, o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais publicaram nota técnica que pode ser acessada no endereço: http://www.saude.mg.gov.br/febreamarela

Confira também nosso parecer jurídico clicando aqui.

 

Enf. Carla Prado Silva – Presidente do Coren-MG