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Coren-MG se posiciona sobre nova PNAB

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) vem a público manifestar posicionamento contrário à nova PNAB (Política Nacional de Atenção Básica), pelo grave rompimento com os direitos sociais, conquistados ao longo de décadas. A nova PNAB 2017 descaracteriza a atuação técnica e profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem quando delega a outro profissional da estratégia de saúde da família atribuições que são da competência legal dos profissionais de enfermagem previstas na Lei do Exercício Profissional nº 7498/86 e seu Decreto Regulamentador nº 94406/87.

O Coren-MG informa que está acompanhando junto ao Cofen a proposta de reformulação da PNAB, em defesa da universalização do SUS, da manutenção e do fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e de ações que objetivem uma Atenção Básica pública e de qualidade no Brasil.

Esclarece também que o Cofen encaminhou em 1º de setembro de 2017 ofício ao Ministério da Saúde (MS), solicitando, principalmente, esclarecimentos referentes à composição das equipes mínimas, com inclusão das novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como aferir pressão arterial e glicemia capilar, além de fazer curativos limpos.

Em audiência realizada no dia 14 de setembro, em Brasília, foi discutida a nova PNAB, que traz previsão de competências de agentes comunitários de Saúde conflituosas com a legislação. O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, apresentou propostas de reformulação na PNAB, incluindo o aumento do número de enfermeiros nas equipes da Estratégia de Saúde da Família, norteadora da PNAB. O Presidente ainda manifestou sua profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar – PLC 56/2017, que amplia as atribuições dos agentes comunitários de Saúde.

O Ministro da Saúde Ricardo Barros assegurou ao Presidente do Cofen que apenas agentes comunitários da Saúde com formação técnica em Enfermagem realizarão procedimentos como verificação de sinais vitais, teste de glicemia e curativos — atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. O Ministro prometeu apoiar mudanças no PLC 56/2017 e afirmou que pretende recomendar, em Portaria, que as equipes sejam preferencialmente gerenciadas por enfermeiros e que, nestas equipes, exista um segundo enfermeiro integralmente dedicado à assistência.

O Departamento de Atenção Básica do MS e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) confirmaram presença na plenária do Cofen em 25 de setembro, para debater a PNAB. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) também será convidado.