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Resolução Cofen 536/2017 institui o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais

O Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Resolução Cofen 536/2017, aprovou a concessão de Inscrição Remida ao profissional de enfermagem que tenha contribuído por 30 (trinta) anos ou mais com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Com a concessão de Inscrição Remida, o profissional deixa de recolher a anuidade e pode continuar exercendo a profissão.

 

A inscrição remida será concedida mediante requerimento preenchido pelo profissional de enfermagem que cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:

 

  • Inscrição no Sistema Cofen/Conselhos Regionais por no mínimo, 30 (trinta) anos, consecutivos ou não. Na contagem deste prazo, será considerada a inscrição no sistema, independentemente da categoria;
  • Não ter sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, salvo após reabilitação;
  • Estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem, inclusive quanto à anuidade integral do exercício, se o requerimento for protocolizado após 31 de março do exercício vigente.

 

Documentos necessários:

- Requerimento (clique aqui);

- 1 (uma) fotografia 3x4 recente, preferencialmente com fundo branco;

- Cópia do título de eleitor, CPF e carteira de identidade;

- Taxa de expedição de carteira no valor de R$ 40,00.

 

Suspensão de Inscrição

 

Outra inovação da Resolução é a suspensão da inscrição no Coren para aquele profissional que comprovadamente não está exercendo a profissão pelo período de um ano ou mais. A suspensão da inscrição desobriga o pagamento da anuidade e deverá  ser reativada por requerimento do interessado, quando do retorno ao exercício profissional.

 

Para obtê-la, o profissional deverá estar regular com as obrigações pecuniárias perante a Autarquia, bem como não responder a processo ético.

 

Até o dia 31 de março não será devido o pagamento da anuidade do exercício pelo profissional que requerer suspensão de inscrição.

 

Documentos necessários:

Requerimento;

- Documento comprovando o afastamento do exercício da atividade profissional por período superior a 1 (um) ano;

- Original da carteira de identidade profissional expedida pelo Coren-MG.

 

Transferência de inscrição

 

Com a vigência da Resolução Cofen 536/17, a transferência de inscrição deixa de existir. Para exercer a atividade em outro Regional, o profissional deverá requerer o cancelamento no Coren de origem e solicitar reinscrição no Coren de destino.

 

Além dos documentos necessários para reinscrição o profissional deverá apresentar uma certidão informando sua situação inscricional no Coren de origem.

 

Reinscrição

 

A reinscrição será deferida ao profissional de enfermagem a qualquer tempo, restabelecendo-se as prerrogativas legais do exercício da profissão.

 

Para requerer a reinscrição, o profissional deverá apresentar os mesmos documentos para a Inscrição Definitiva (clique aqui), além de cópia do diploma e termo de registro do diploma.

 

O profissional que já tiver sido inscrito em qualquer outro Regional deverá cancelar sua inscrição no Coren de origem e apresentar no Coren-MG certidão informando sua situação inscricional.

 

O profissional que já tenha sido inscrito no Sistema Cofen/Conselhos Regionais e estiver inadimplente, para requerer reinscrição deverá regularizar sua situação.