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angle-left Universitários conhecem funcionamento do Coren-MG

Estudantes tiveram a oportunidade de ver como o Conselho é estruturado e quais são as ações da gestão em prol dos inscritos
 

Uma das palestrantes foi a presidente Carla Prado Silva, que abordou, entre outros assuntos, o programa Nursing Now

Data da publicação: 15/07/19

É comum que graduandos em Enfermagem não saibam quais são as atribuições do Coren-MG. Com objetivo de apresentar a autarquia e suas atividades fins para os futuros enfermeiros mineiros, o Conselho criou o Projeto Acolher. Como parte da iniciativa, de 25 a 27 de junho, e em 1º e 2 de julho, foi realizado, na sede do Coren-MG, o “Seminário de Acolhimento Ético Profissional”, que contou com uma série de palestras das quais participaram universitários da Unifenas, Pitágoras, UNA, Estácio de Sá, UFMG e Única.

O evento foi uma iniciativa das Comissões de Ética de Enfermagem e Controle Social e Representações do Conselho. De acordo com o responsável pelo evento, enfermeiro Farley Sindeaux Ribeiro, o seminário teve como um de seus objetivos desmistificar pré-conceitos e pré-juízos que os futuros profissionais de Enfermagem possuem em relação ao Coren-MG. “Isso se deve ao desconhecimento das competências legais da autarquia dispostas na Lei Federal 5.905/73”, observou.

O seminário  também serviu para apresentar a estrutura básica de atendimento (registro, financeiro, fiscalização) do Conselho e os mecanismos para a utilização adequada da autarquia. “Também foi uma forma de sensibilizar sobre a responsabilidade profissional frente à categoria e sociedade, bem como apresentar as possibilidades do empreendedorismo na Enfermagem e seus aspectos legais”, completou Farley Sindeaux.

Uma das palestrantes do Seminário foi a presidente do Coren-MG, enfermeira Carla Prado Silva. Ela iniciou sua fala questionando os universitários do porquê de terem escolhido a profissão, se sabiam o que é o Coren-MG e para que serve o órgão. Como é frequente se confundir as atribuições do Conselho com as dos sindicatos, Carla Prado esclareceu que cabe ao Coren-MG habilitar enfermeiros para o exercício da profissão e fiscalizar o exercício da Enfermagem. Além disso, ao Coren cabe aplicar o Código de Ética Profissional, zelar pelo bom conceito da profissão e dos profissionais e expedir a carteira de identidade específica. Aos sindicatos, por sua vez, está reservado o papel de definir pautas de negociação trabalhista, participar de acordos coletivos, homologar rescisões de contratos de trabalho, prestar assistência jurídica e firmar convênios.

A presidente do Coren-MG abordou, ainda, a importância da valorização da categoria, citando a Campanha Nursing Now, uma grande ação internacional de empoderamento dos profissionais de Enfermagem. No Brasil, a campanha é realizada pelo Cofen em parceria com o Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, vinculado à USP/Ribeirão Preto, e tem como objetivo principal apresentar os profissionais da categoria como os verdadeiros protagonistas da saúde. Para saber mais e participar, acesse www.nursingnowbr.org.

O empreendedorismo na profissão também mereceu destaque no evento. Com o objetivo de apresentar o tema na Enfermagem e seus aspectos legais, o procurador do Conselho, advogado Hudson de Oliveira Cambraia, tratou dos elementos essenciais para a formatação do negócio. “É necessário se observarrm os aspectos relativos ao registro de empresa na Junta Comercial, o registro de marcas e de empresa junto ao Coren-MG”, informou.

Atuação do Coren-MG e do Cofen - Além das atribuições da autarquia, o primeiro-secretário do Coren-MG, enfermeiro Érico Barbosa Pereira, destacou os iniciativas da atual gestão. “Estamos realizando várias ações de fiscalização, como em Contagem, Divinópolis e Frutal, com grande êxito para os profissionais. Também promovemos o Coren Itinerante, o convênio com a UAI em Divinópolis e Patos de Minas, a organização da Câmara Técnica, o Seminário da Força de Trabalho no SUS, reformas na Recepção e em subseções. Além disso, temos nos empenhado pela aprovação da aposentadoria especial e de projetos de lei essenciais para a Enfermagem que estão na Câmara”, pontuou. Veja aqui no site estas e outras ações do Conselho.

Conselheira suplente do Coren-MG, a técnica de enfermagem Maria Magaly Aguiar Cândido enfocou a importância do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para os profissionais. De acordo com ela, o Cofen existe para normatizar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pela qualidade dos serviços prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e pelo cumprimento da lei do Exercício Profissional (5.905/73). Como principais atividades, o Cofen é responsável por normatizar e expedir de instruções para uniformidade de procedimentos e bom entrosamento dos Conselhos Regionais; apreciar as decisões dos Conselhos Regionais; aprovar as contas e propostas orçamentárias, remetendo-as aos órgãos competentes, promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Ética na Enfermagem – Membro da Comissão de Ética de Enfermagem no Coren-MG, a enfermeira Christiane Mendes Viana abordou a Resolução Cofen 593/2018, que normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. “Elas são um braço do Coren-MG na instituição, com imparcialidade e autonomia, e possuem a função de conciliação, de receber denúncias, além de caráter educativo e consultivo”, ressaltou.

Como o tema “Conhecimento, Ética e Coragem”, o enfermeiro Farley Sindeaux destacou o compromisso e a atitude que os profissionais devem ter para exercer a Enfermagem como mecanismo de empoderamento e valorização da categoria. “Devemos trabalhar para sermos melhores profissionais todos os dias, pois precisamos assumir a responsabilidade por nossas escolhas”, enfatizou.

Dentro deste contexto, o coordenador adjunto do Departamento de Fiscalização (DeFis), Wiliam Teixeira Rodrigues, abordou a importância ética e legal das anotações de Enfermagem. “Na verdade, abrangemos um pouco mais o tema para falar da importância da comunicação na Enfermagem, que não é só o que é anotado, mas também a forma de se relacionar, comportar, comunicar e não gerar resistência que atrapalhe o trabalho em equipe”, esclareceu. “Além disso, há a comunicação escrita, porque a anotação de Enfermagem também é um processo para mapear o cuidado, resguardar as atividades do profissional e apontar responsabilidades”, acrescentou. Clique aqui para acessar o Guia de Recomendações Para Registro de Enfermagem no Prontuário do Paciente e Outros Documentos de Enfermagem.

Outro assunto que perpassa a ética na profissão é o uso das mídias sociais no exercício da Enfermagem. Sobre o tema, o enfermeiro Jarbas Vieira de Oliveira, que é conselheiro e coordenador da Assessoria de Comunicação do Coren-MG, enfocou a Resolução Cofen Nº 554/2017. O documento estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e comportamento dos profissionais de Enfermagem nos meios de comunicação de massa, tais como a mídia impressa, peças publicitárias, mobiliário urbano e mídias sociais. “A resolução não proíbe o uso das mídias sociais, mas o insere de forma controlada, evitando muitos problemas com relação à utilização das imagens de pacientes em redes sociais”, explicou.

Segundo Jarbas Oliveira, a nova resolução foi sancionada devido à invasão de privacidade de pacientes nas redes sociais praticada por profissionais de Enfermagem, o que gerou a instauração de processos éticos e legais. “É necessário resguardar a privacidade de pacientes e familiares, uniformizar as práticas de uso e comportamento ético para a divulgação de assuntos de Enfermagem”, apontou. Como exemplo, ele apresentou inúmeras imagens que seriam passíveis de abertura de processo ético.