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angle-left Vitimas das chuvas podem ser isentas da anuidade

Confira quais são os critérios para que você tenha direito ao benefício

Data da publicação: 30/01/2020
 

Ano passado, em ação inédita, o Coren-MG dispensou do pagamento da anuidade os atingidos pela tragédia de Brumadinho, que tiveram até dia 25 de janeiro de 2020 para requerer o benefício. Este ano, mais uma vez, tal medida será adotada em relação às vítimas das fortes chuvas que caíram em Minas Gerais. Para solicitar a isenção, é necessário que você, morador de algum dos municípios que tiveram decretado estado de calamidade pública, tenha sofrido perdas materiais em decorrência das enchentes.

 

Tal decisão é embasada pela Resolução Cofen 616/2019, que estabelece que será concedida isenção de anuidade aos profissionais atingidos por calamidade pública oficialmente decretada no local de moradia, até 12 meses após a data do ocorrido, desde que tal situação tenha sido reconhecida por órgãos da administração pública (artigo 1º, § 1º). Em conformidade com esta legislação, nos mesmos termos, o Coren-MG publicou a Decisão Normativa Coren-MG 90/2019.

 

Para fazer a solicitação, você deve apresentar os seguintes documentos:

 

  • Requerimento (clique aqui para baixá-lo)
  • Cópia de documento de identidade com foto
  • Comprovante de endereço
  • Comprovante de isenção do IPTU devido à calamidade ou
  • Autorização para sacar FGTS devido à calamidade ou
  • Atestado da Defesa Civil, Bombeiros, PM e similar atestando as perdas ou riscos da moradia