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angle-left Eleições Coren-MG 2020

Confira quem pode se candidatar para concorrer a vagas no Plenário 2021-2023 do Conselho

Data da publicação: 03/02/2020

Quem pode se candidatar?
Qualquer profissional de enfermagem adimplente, com regular inscrição definitiva ou remida, respeitadas as condições de elegibilidade e compatibilidade e ausente as causas de inelegibilidade, estabelecidas neste código. O plenário do Coren-MG é formado por 30 conselheiros, sendo 15 efetivos e 15 suplentes. A Lei 5.905/1973 que criou o Sistema Cofen/Conselhos Regionais impões que serão 3/5 de enfermeiros (Quadro I) e 2/5 de auxiliares e técnicos. Ou seja, o plenário é 18 enfermeiros, sendo 9 efetivos e 9 suplentes, 12 técnicos e auxiliares, sendo 6 efetivos e 6 suplentes.

Quais são os requisitos para a candidatura dos profissionais de enfermagem?

  • Possuam inscrição definitiva ou remida no Coren-MG, observados os requisitos e restrições consignadas no Código Eleitoral de Enfermagem. 
  • Inexistência de condenação em processo transitado em julgado na data do requerimento do pedido de registro de chapa em processo ético ou disciplinar no Sistema Cofen/Conselhos Regionais nos últimos cinco anos.
  • Inexistência de processo penal nos últimos cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, com declaração expressa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
  • Inexistência de processo de improbidade administrativa nos últimos cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, com declaração expressa de perda ou suspensão dos direitos políticos.
  • Estar quite com a Justiça Eleitoral.
  • Estar quite com as anuidades do Coren.
  • Estar com a carteira profissional dentro do prazo de validade.
  • O candidato não pode concorrer para terceiro mandato.
  • Se profissional do sexo masculino com menos de 45 anos de idade, deve em dia com o serviço militar.
  • Deve residir no Estado de Minas Gerais.

Como ocorre a convocação para as eleições?
Através do edital eleitoral nº 1, os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem convocarão a assembleia geral para as eleições destinadas à composição dos seus respectivos plenários.

Qual é a duração do mandato?
Três anos, iniciando-se nos regionais em 01 de janeiro de 2021 e finalizando em 31 de dezembro de 2023.

Como ocorrem as eleições nos Conselhos Regionais de Enfermagem?
Os conselheiros efetivos e suplentes são eleitos por meio de eleições diretas, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais de enfermagem regularmente inscritos e adimplentes, devendo o eleitor assinalar a chapa de sua escolha, sendo o meio utilizado para registrar o voto, preferencialmente, pela internet ou, na impossibilidade, a utilização de urnas eletrônicas, urnas convencionais ou o voto por correspondência.

Qual é a função da Comissão Eleitoral?

  • Executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de editais e outras publicações necessárias.
  • Planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais.
  • Deferir ou indeferir requerimentos de sua competência formulados no processo, inclusive decidir sobre os pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais.
  • Julgar impugnações.
  • Emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas a sua análise.
  • Encaminhar o processo eleitoral para o plenário do Conselho Regional para homologação.
  • Dar posse aos eleitos.

Clique aqui para conferir o Código Eleitoral.