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angle-left Fiscalização em defesa da categoria

Enfermeiros fiscais constatam condições precárias da prestação do serviço de saúde e excesso de trabalho em maternidade de Contagem

O Coren-MG conseguiu, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, que a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem adequasse as instalações da UTI Neonatal da Maternidade Municipal da cidade. Isso porque, ao vistoriarem aquele local específico, fiscais do Conselho constataram a precariedade das condições de prestação do serviço de saúde às quais os profissionais de enfermagem estavam submetidos, em função, principalmente, da superlotação e consequente sobrecarga de trabalho.  
 
Em razão da abrangência do caso, o Ministério Público de Minas Gerais foi oficiado e, posteriormente, instaurou o Inquérito Civil nº 0079.14.000156-5. Assim, o MP determinou que fossem colhidos os depoimentos das autoridades envolvidas com a situação local, tendo em vista os dados da fiscalização apontados pelo Coren. As autoridades públicas se comprometeram, imediatamente, a tomar providências para a adequação das instalações da UTI. 
 
Em razão disso, o MP requisitou ao Coren-MG uma fiscalização de retorno na UTI Neonatal, oportunidade em que ficou constatada a continuidade de parte das irregularidades anteriormente apontadas. Como resultado da vistoria de fiscais do Coren, o MP firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Contagem para que os problemas fossem resolvidos e também implementadas as adequações necessárias. O desfecho deste compromisso se deu recentemente, já que o município cumpriu todas as suas obrigações. 

O Coren-MG ressalta a importante conduta adotada pelas autoridades envolvidas com o caso, tanto pelo reconhecimento das irregularidades quanto pela busca de adequação da estrutura da unidade. De toda forma, o cumprimento do TAC por parte do município não impede o Conselho, no âmbito da sua competência, de realizar novas vistorias, a fim de verificar a continuidade da prestação de serviços de Enfermagem de forma regular e de qualidade para a população.